Notícia
Os planos de saúde continuam sendo um dos segmentos que mais geram reclamações do consumidor, ficando em terceira posição nos rankings do Procon e da Pro Teste e encabeçando a lista de queixas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A coordenadora jurídica da Pro Teste, Maria Inês Dolci, explica que os principais problemas são os reajustes de mensalidades, exames e cirurgias negados pelas empresas, descredenciamento de médicos e hospitais, falhas ou falta de atendimentos de casos de urgência e emergência.
Para técnicos das três entidades, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua sendo, mesmo depois da lei dos planos de saúde (9.656/98), uma das principais armas do cidadão para garantir seus direitos. Sobretudo depois de decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que, em agosto de 2003, determinou que uma série de direitos básicos da 9.656 não mais se aplicariam aos contratos antigos, que somam mais de 22 milhões no país.