Mirandópolis: secretário recusa acordo proposto pelo MPT
Autor: SINDSAÚDE-SP
18/10/2012
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O secretário da Saúde, Giovanni Cerri, não aceitou acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho em relação ao Hospital Estadual de Mirandópolis. A multa devida pela Secretaria já atingiu um milhão de reais. O MPT havia proposto ao governo do estado converter essa multa em equipamentos necessários ao hospital. Coube ao SindSaúde-SP apresentar a relação de equipamentos.
A reunião de conciliação aconteceu dia 11/10, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, da direção do Hospital, da Secretaria da Saúde, da Procuradoria Geral do Estado e do SindSaúde-SP. Havia expectativa de todos que o caso seria resolvido. Porém o procurador do Estado foi incumbido de levar a posição do secretário Giovanni Cerri de que a Secretaria não aceita a proposta de conciliação.
A multa continua valendo e um inquérito deve ser aberto na Vara do Trabalho de Andradina.
O MPT de Araçatuba ajuizou a ação civil pública contra o hospital por irregularidades nas condições de trabalho no dia 4 de outubro de 2011 após diversas tentativas de acordo e prazos para providências. A Vara do Trabalho de Andradina reconheceu a existência da falta de condições mínimas de higiene, saúde e segurança do trabalho, havendo ofensa aos princípios de ordem constitucional, qual sejam, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, e concedeu liminar para que fossem cumpridas várias determinações, a fim de que se garantam o mínimo de condições de trabalho aos trabalhadores e de atendimento aos usuários. Concedeu prazos para a implementação de medidas de segurança e medicina do trabalho, sob pena pagamento de multa diária de R$ 5 mil e multa de R$ 500 mil por danos morais em caso de descumprimento.
Em agosto de 2010, foram verificadas 26 irregularidades que deveriam ser corrigidas. Passado o prazo determinado, nova ação fiscal constatou que a maioria dos problemas continuava e outras seis infrações foram identificadas. O hospital se negou por diversas vezes a cumprir as mudanças. Também não surtiu efeito um termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPT.
Em audiência no dia 1º de fevereiro de 2012, representantes do governo do estado afirmaram que alguns dos itens para adequação do hospital estavam sendo regularizados. Na vistoria realizada pelo MPT, com médico perito e engenheiro, acompanhado pelo SindSaúde-SP, no dia 29 de fevereiro, constatou-se que os problemas continuavam sem solução.
Relação de equipamentos apresentada pelo SindSaúde-SP para fazer a conciliação:
Maca; cadeira de rodas (no hospital, há somente 3 e são necessárias pelo menos mais 5); maca com oxigênio (algumas vezes, o único elevador quebra); guincho hidráulico para paciente obeso, cardiotoco para ambulatório; suporte de soro para todos os setores; berços para o setor da pediatria; mobília para os setores da Central de Dose Única, Clinica Cirúrgica, Clínica Médica feminina e masculina (onde ainda se usa banquinhos sem encosto); biombos (há somente 2 no hospital); aspirador (há somente 2 para o hospital inteiro); eletrocardiograma; estufa adequada para o laboratório; geladeira na CCIH; cobertura da CCIH até o Pronto Socorro (onde é descumprida a NR10); quarto de descanso feminino e masculino e também quarto de descanso para os médicos no Pronto Socorro; sala com mesa, cadeira (para reunião), armário, computador para funcionamento da COMSAT, oxímetro, balança digital para recém nascido na pediatria.
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| alvaro braga marçal de oliveira |
18/10/2012 |
Claro que este gringo representante da DASA na Secretaria da Saude de SP. Não iria aceitar nenhum acordo pois este vil Secretário ,quando necessita de exames médicos vai como toda a corriola do governo do psdb faz ,se tratar em Hospitais particulare.Podem hoje prejudicar a população mas amanhã serão os prejudicados pois o desgoverno do psdb já esta perdendo a eleição em SP. Haddad junto com LULa vem ai!!! a proxima queda do desgoverno do psdb vai ser em 2014 quando o Alckimin vai perder o governo do Estado devido ao mal desempenho dos seu Secretários tipo o vulgo Guerri Dasa, que nem Paulistano é ..........
Servidorews mal pagos mas Unidos pela Internet não votam em governo que só os prejudica , Lula vem ai.....
| DIRCEU APARECIDO ALONSO |
18/10/2012 |
JA ESTAMOS PRATICAMENTE NO FINAL DO ANO,NEM ALMENTO,NEN 30 HORAS, NADA DE CONCRETO O QUE FAZER,SERA QUE E SO TROCAR A DIRETORIA SO ISSO RESOLVERIA,FICA A PERGUNTA PARA TODOS (REFRETIREM),MAIS UM ANO QUE SE VAI, NAO VEMOS NADA ,A NAO SER UM ALMENTO DO TICT ALIMEMTAÇAO MUITO ALEM DO QUE DEVERIA SER O IDEAL DEPOIS DE DEZ ANOS VEJO QUE NADAMOS E MORREMOS NA PRAIA E AGORRA?
