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    Assédio Moral no mundo do trabalho
    Autor: Por Aparecido Inácio
    18/10/2012

    Crédito Imagem: inacio.jpg

    O que é o assédio moral? Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. A OIT chegou a esta conclusão porque a violência no trabalho aumenta em todo o mundo e em alguns países alcança os níveis de epidemia. Na Europa foram constatados mais de 12 milhões de vitimas em 1996. A OIT apurou que práticas como a intimidação, a perturbação sistemática, as ameaças partem também de companheiros psicologicamente instáveis . O estudo adverte ainda que são enormes os custos do assédio moral no local de trabalho e podem provocar perdas milionárias devido a causas como o absenteísmo (faltas injustificadas e reiteradas ao trabalho) ou as licenças médicas. O estudo foi realizado por Vittorio Di Martino, especialista internacional em problemas de estresse e violência no trabalho, e por Duncan Chappell, ex-presidente da Revista de Saúde Mental de New South Wales, na Austrália, e do Tribunal Arbitral do Commonwealth, no Reino Unido . Por isso, se o assédio moral se não for prevenido ele ofende a dignidade ou integridade física do trabalhador. A nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 1º a proteção a dignidade da pessoa humana: “Constituição Federal do Brasil: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...). III - a dignidade da pessoa humana”; Os fatores responsáveis nas condutas geralmente são a competição, a preferência pessoal do chefe, porventura gozado pela vítima, a inveja, o racismo, a discriminação e a xenofobia (vide casos concretos mais adiante) e por fim motivos políticos (especialmente quando se trata de serviço público), conforme já exemplifique adiante. Segundo levantamento realizado já nos idos de 2006 pela doutora Maria Cristina Peduzzi, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST - instancia judicial trabalhista mais importante do Brasil): “ o tema, embora ainda recente, já foi examinado por quase todos os 24 TRTs, e que a partir de 2005 ocorreu um substancial aumento, especialmente nas regiões Sul e Sudeste. “Os fatos mais recorrentes são a inação compulsória – quando o empregador se recusa a repassar serviço ao empregado –, humilhações verbais por parte de superiores (inclusive com palavras de baixo calão), coações psicológicas visando à adesão do empregado a programas de desligamento voluntário ou à demissão”. Na próxima edição, darei mais detalhes sobre este assunto.









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Rodrigo Demarque 18/10/2012
O Projeto de Lei Complementar 39/2012 pode ser lido na integra aqui: http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1097550

Oldemar Alves de Souza 18/10/2012
URGENTE AOS COLEGAS MÉDICOS=Noticia AMB 18.10.2012 - DENÚNCIA? "PEGADINHA:CUIDADO" Muitos Colegas Médicos poderão querer optar por carga de 12h/Semana no Estado de São Paulo... O projeto de lei que cria a carreira de Estado para o médico que trabalha nos serviços de saúde administrados pelo Estado - Lançado pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o Secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, na sede da AMB em 18.10.2012- DIA DO MÉDICO PODE CONTER "CRUEL PEGADINHA". "Em algum outro lugar" achei Texto que falava da média atual de rendimento de 3.700,00... no mesmo texto, "falava nestes valores da matéria", acrescido da carga horária de 12h/semana com vencimentos de pouco mais de 3.600,00 ( = ficará "TUDO IGUAL" – INTERESSANTE ESTE VALOR NÃO TER SIDO COMUNICADO no "lançamento" na AMB!!!... )-Tem pegadinha aí? (INTERESSANTE ALERTAR OS COLEGAS PARA NÃO OPTAREM POR 12 H/SEM "AGORA"... ) - é claro que deveria ter copiado a matéria, mas me perdi... acabei saindo... e não encontrei mais... ) TAMBÉM NÃO CONSEGUI - EM VARIAS TENTATIVAS OUTRAS, INCLUSIVE ALESP, OBTER O TEXTO DO PROJETO... Se conseguir ou tiver DICAS DE OBTER O TEXTO DO PROJETO POR FAVOR ME MANDE... Sucesso a todos. Oldemar Alves de Souza - CRM 20513 A seguir Matéria referida: Quinta, 18 de Outubro de 2012 Governo paulista anuncia na AMB criação de carreira de Estado para médicos Nesta quinta-feira, 18 de outubro, data em que se comemora o Dia do Médico, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, estiveram na sede da AMB para anunciar e assinar o projeto de lei que cria a carreira de Estado para o médico que trabalha nos serviços de saúde administrados pelo Estado. A iniciativa valorizará o trabalho dos profissionais. Tanto o secretário quanto o governador frisaram a importância de que o atendimento público de saúde seja prestado por médicos de qualidade e satisfeitos com seu trabalho. “Um médico qualificado leva quase dez anos de estudo para estar apto para prestar um concurso público. Ele precisa receber um salário compatível e o governador entendeu essa prioridade”, falou Cerri. O plano de carreira abrange três classes, Médico I, Médico II e Médico III. Quando a lei for sancionada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, um médico que trabalhe 20 horas/semana passará automaticamente a receber R$ 5.162,00 para o primeiro nível do plano. Em um ano passará a receber R$ 6 mil e terminará recebendo R$ 7.526,00. Já um médico 40 horas semanais passará a receber R$ 12.225,00. Em um ano, R$ 13.900,00, podendo chegar a até R$ 18.478,00. “Queremos estimular o médico a trabalhar no regime de dedicação exclusiva, pois a maior beneficiada será, certamente, a população que depende do SUS. A saúde precisa ser preservada e não teremos um SUS de qualidade se não tivermos uma política de recursos humanos eficiente”, comentou Geraldo Alckmin. O presidente da AMB, Florentino Cardoso, comemorou a assinatura do projeto de lei. “As entidades médicas sempre discutiram a necessidade de que nosso trabalho fosse valorizado e hoje vemos isso se concretizando no Estado de São Paulo. Tomara que tal iniciativa contamine outros Estados do país para que cada vez mais o trabalho de nossos médicos seja reconhecido”, falou. Representando a AMB estavam Aldemir Soares, secretário-geral, Antonio Salomão, 1º secretário, José Bonamigo, 1º tesoureiro, Edmund Baracat, diretor científico, e Rogério Toledo Jr., diretor de Proteção ao Paciente.