Justiça proíbe taxa de 5% para servidor estadual
Autor: AGORA SÃO PAULO
29/09/2003
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GRUPO DE SERVIDORES DO ESTADO ENTROU COM AÇÕES NA JUSTIÇA PEDINDO A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 11%, QUE COMEÇOU A VALER NO ÚLTIMO DIA 23
Os servidores estaduais ativos vão receber menos no contracheque do mês de outubro. É que o aumento da alíquota de contribuição de 6% para 11% para bancar as aposentadorias dos servidores, aprovado no mês de junho, já está valendo e será descontado no próximo pagamento, referente aos últimos nove dias de setembro. A partir do mês que vem, o desconto será integral.
Mas um grupo de 84 servidores ligados a 14 sindicatos do funcionalismo estadual decidiu entrar na Justiça com mandados de segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão da cobrança na folha de pagamento.
Segundo o advogado do Sindsaúde (Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde), Aparecido Inácio, as primeiras decisões começaram a sair no início desta semana, mas ainda não há um balanço de quantas são favoráveis. "Uma parte dos juízes concedeu liminares [contra a cobrança]. Temos a informação de que apenas cinco varas [ao todo são 14 varas com dois juízes em cada] negaram. Isso significa que 70% dos juízes vão continuar dando liminares favoráveis aos servidores."
Apenas depois que o governo for notificado da decisão é que os servidores que ganharam as ações na Justiça deixarão de pagar a contribuição. A Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pelos recursos, informou que não tinha sido notificada até ontem, mas que deve recorrer.
Na dia 10 de outubro, os advogados dos sindicatos irão se reunir para fazer um balanço do resultado e ver se vale a pena entrar com uma ação coletiva.
"Vamos reunir os demais sindicatos para fazer um ato, no próximo mês, contra esse desconto e também por reajustes", afirma o presidente da Apeoesp (sindicado dos professores), Carlos Ramiro Castro. (Larissa Féria)
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