Reforma política
Autor: Rede Brasil Atual
05/12/2012
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Os líderes partidários da Câmara fecharam hoje (5) acordo para votação da reforma política na semana que vem. Entre as próximas terça e quinta-feira, os deputados devem finalmente manifestar suas opiniões sobre quatro pontos: financiamento público exclusivo de campanhas; realização de eleições municipais, estaduais e federais num mesmo ano; fim das coligações partidárias para eleições legislativas; e a implantação do sistema eleitoral em lista mista flexível para a escolha de parlamentares.
As propostas constam do parecer escrito pelo relator do projeto de reforma política, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O documento foi apresentado no início do ano, mas até agora, devido à falta de consenso, nenhum de seus pontos foi votado. "A reforma política mexe no alicerce da estrutura de poder político do país, que é o sistema eleitoral. Por isso, é um assunto que sempre gera muita disputa", avaliou Fontana em entrevista à RBA na última segunda-feira (3). "Agora, tem crescido o número de parlamentares e pessoas na sociedade que percebem os limites do sistema atual e, portanto, a necessidade de votar a reforma política."
Mas nada garante que o tema seja levado ao plenário na semana que vem. Fontes ouvidas pela RBA no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), por exemplo, acreditam que as chances de que a matéria seja votada em dezembro são "remotíssimas", e que a reforma política está sendo utilizada para retardar a decisão da Câmara sobre o fim do fator previdenciário – cuja apreciação ficará para o ano que vem. "O Congresso ainda não amadureceu posições sobre a reforma política. Já o fator previdenciário está pronto para ser votado. Todos têm clareza do prejuízo que acarreta ao trabalhador, mas o governo o vê como uma fonte de economia de recursos."
O deputado Henrique Fontana discorda. "A câmara debate esse assunto há muitos anos, os parlamentares são experientes, conhecem a matéria", garante.
Ele afirma que os meios de comunicação têm dado pouco espaço para a discussão da reforma política. "Existe um conjunto de interesses que evidentemente trancou o debate público até agora – e espero que isso se reverta nesta semana e que a gente consiga votar a reforma." O relator acredita que, entre os quatro pontos, o financiamento público de campanha é o mais urgente, pois, assegura, vai reduzir o poderio econômico das candidaturas.
Com informações da Agência Câmara
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