MP-SP move ação contra internação de viciado em leito de doente mental
Autor: G1
11/04/2013
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O Ministério Público dará entrada na Justiça com uma ação civil pública contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por causa da transferência de leitos de pacientes portadores de doenças mentais para o tratamento de usuários de drogas atendidos em órgãos públicos e serviços conveniados ao Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel.
A Promotoria quer que as vagas sejam apenas para os pacientes de transtornos mentais e pede que a Justiça determine a “imediata paralisação do envio de dependentes” ao Pinel. Em nota divulgada pela Secretaria do Estado da Saúde, o governo considerou a iniciativa do Ministério Público "lamentável". Segundo o governo, não houve "prejuízo aos pacientes de outras patologias, já que cada vez menos a saúde mental exige internação, à exceção de quadros mais agudos, o que inclui crises decorrentes do uso do crack".
Segundo o MP, funcionários do Pinel contam que a maioria das crianças e adolescentes atendidos eram portadores de esquizofrenia e transtornos psicóticos. Entretanto, “atualmente todos os casos atendidos apresentam problemática envolvendo o uso de substâncias psicoativas provenientes do Cratod [Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras drogas]”.
Desde janeiro, o governo paulista autorizou internações involuntárias e compulsórias de dependentes químicos. A internação involuntária ocorre a pedido da família do dependente, e a compulsória, por determinação judicial, sem a solicitação de familiares.
Segundo o MP, a retirada dos leitos dos doentes mentais “fere os direitos humanos fundamentais e prejudica as políticas públicas e sociais, sendo uma grande ofensa ao princípio da dignidade humana”.
Veja na íntegra a nota da Secretaria do Estado da Saúde:
“É lamentável que a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública volte-se contra um projeto que visa salvar a vida de dependentes de crack.
A promotoria demonstra total desconhecimento sobre o sistema de regulação de vagas ao ignorar que a alocação de pacientes é feita em qualquer região do Estado onde há disponibilidade de vagas. Portanto, um dependente da Baixada Santista não é necessariamente internado nessa região.
É importante informar que não houve prejuízo aos pacientes de outras patologias, já que cada vez menos a saúde mental exige internação, à exceção de quadros mais agudos, o que inclui crises decorrentes do uso do crack.
Vale ressaltar que quem define a gravidade de casos e quando os pacientes necessitam de leitos são os médicos, não promotores. É perigosa essa intromissão indevida entre funções de promotor e de médico.
Nunca, em nenhum momento, foi informado que os leitos estavam todos desocupados. Mas não é verdade que todos estavam ocupados, como diz o Ministério Público. A interpretação do MP é equivocada, portanto.
Desde o início do Programa, mais de 540 dependentes encaminhados pelo Cratod foram internados para tratamento. Após a implantação, outros 304 leitos foram abertos no Estado, totalizando 1.004 leitos. A expectativa é ultrapassar 1,3 mil leitos até 2014. O investimento total na implantação dos novos serviços é de R$ 250 milhões.”
G1 São Paulo www.g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/mp-sp-move-acao-contra-internacao-de-viciado-em-leito-de-doente-mental.html
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