Reforma Política
Autor: CUT Nacional
27/06/2013
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O clamor das manifestações que tomaram as ruas de todo o país nos últimos dias trouxe para o centro do debate uma reivindicação histórica da Central Única dos Trabalhadores e de diversas entidades do movimento social organizado: a Reforma Política.
“Nesse momento o Congresso Nacional e os partidos precisam ficar atentos às necessidades do país por mudanças profundas, que atendam aos interesses de toda a sociedade e não aos de uma pequena parcela composta pelos detentores do capital”, afirma Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.
A reforma política visa alterar e dar maior transparência ao processo eleitoral brasileiro, tema que tem sido amplamente discutido pela CUT há anos - em Seminários envolvendo representantes da classe trabalhadora, movimentos sociais, acadêmicos e políticos; nas mídias, especialmente as progressistas, e em reuniões no Congresso Nacional que, por pressão da CUT e de outras entidades, em 2011 criou Comissões Especiais no Senado e na Câmara para discutir o assunto.
O tema também está sempre presente nas mobilizações nacionais da CUT, a exemplo da Marcha realizada em março deste ano em conjunto com as demais centrais, que levou mais de 50 mil trabalhadores e trabalhadoras às ruas de Brasília, para cobrar dos parlamentares e do poder Executivo, a aprovação de pautas de interesse da classe trabalhadora.
Segundo Vagner Freitas, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff em convocar um plebiscito sobre a reforma política é um passo importante para a construção efetiva de uma democracia participativa em nosso país. O presidente da CUT também declara que a Central contribuirá com propostas para o aprofundamento deste debate, a partir do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política, ação de diversas organizações da sociedade civil, dentre elas a CUT, uma das principais protagonistas.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política
O projeto contém um conjunto de propostas de alteração do sistema político eleitoral brasileiro:
- contra o financiamento privado de campanhas políticas mediante alterações na Lei 9.504/97 (que estabelece normas para as eleições);
- voto em lista preordenada para os parlamentares, mediante alterações nas Leis 4.737/65 (que institui o código eleitoral), 9.096/95 (que dispõe sobre os partidos políticos) e 9504/97, observada a autonomia partidária (artigo 17, §1º da Constituição Federal);
- aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas, mediante alteração da Lei 9.504/97;
- convocação de Assembleia Constituinte exclusiva sobre Reforma Política.
No dia 1º de maio deste ano, a CUT massificou a distribuição do abaixo-assinado sobre o projeto e intensificou suas ações para a coleta de assinaturas, para que se chegue a 1,4 milhão, número necessário para o reconhecimento no Congresso Nacional.
“A reforma política é a mãe de todas as outras possíveis reformas, pois garante transparência no processo eleitoral brasileiro, diz Vagner Freitas. “O fim do financiamento privado para as campanhas eleitorais, entre outras coisas, coíbe a corrupção e coloca obstáculos na intervenção do poder econômico das grandes empresas e corporações nas eleições, é fundamental para que essa mudança ocorra. Hoje é o dinheiro quem ganha as eleições. O cidadão e a cidadã comuns não têm possibilidade de concorrer, muito menos vencê-las, porque não têm recursos. Com o fim do financiamento privado, os recursos serão divididos de forma democrática nos partidos, ou seja, as disputas serão de igual para igual, possibilitando que a diversidade e pluralidade da sociedade brasileira estejam representadas nas esferas públicas, em todos os níveis”, ressalta.
Escrito por: Paula Brandão
CUT Nacional
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