Resolução da Direção Nacional da CUT
Autor: CUT Nacional
27/06/2013
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1) A Direção Nacional da CUT, reunida em São Paulo nos dias 26 e 27 de junho de 2013, convoca os trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações à mobilização em torno da Pauta da Classe Trabalhadora, neste momento particular vivido pela nação brasileira.
Mobilizações de milhões em todo o país, que contaram com apoio e participação de CUTistas, colocaram no centro da conjuntura a reivindicação de redução de tarifas e a qualidade do transporte público, saúde e educação pública de qualidade, expressando um descontentamento com a forma como as instituições políticas vêm funcionando, e já teve resultados concretos; as massas na rua conquistaram a redução de tarifas do transporte público, na maioria das capitais e inúmeras cidades, a questão da reforma política – bandeira da CUT - saiu da paralisia de um debate viciado no Parlamento e está posta para o amplo debate na sociedade.
Ao mesmo tempo constatamos que a mídia, setores conservadores e de direita tentaram influir nas mobilizações por objetivos estranhos aos interesses da imensa maioria do povo brasileiro.
2) A Direção Nacional da CUT considera de fundamental importância a participação organizada da classe trabalhadora neste novo cenário para dar uma saída positiva a esta situação. Por isso, endossamos a proposta de “Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves” em 11 de julho, acordada com o conjunto das Centrais Sindicais e apoiada por movimentos sociais e populares.
A Pauta Unitária das Centrais para o Dia Nacional de Luta de 11 de julho inclui:
- contra o PL 4330, da “terceirização” que retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil; esse Projeto precisa ser varrido imediatamente da pauta do Congresso Nacional;
- que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais;
- 10% do orçamento da União para a saúde pública;
- 10% do PIB para a educação pública, “verbas públicas só para o setor público”;
- fim do fator previdenciário;
- Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas sem redução de salários;
- Reforma Agrária;
- suspensão dos Leilões de Petróleo.
A CUT defende esses pontos unitários, mas, em conjunto com os movimentos sociais, levantará também, na preparação do 11 de julho, a luta pela Democratização da Mídia e por uma Reforma Política que passe por um Plebiscito Popular.
A CUT considera que os recursos para investir na melhoria dos serviços públicos existem: bilhões de recursos públicos foram dados aos empresários na forma de isenções, desonerações e créditos públicos subsidiados sem exigir contrapartidas; bilhões estão destinados ao superávit primário para pagar a dívida.
3) A Direção Nacional da CUT convoca todas as Estaduais da CUT a ocuparem seu lugar nesta nova situação, organizando de imediato plenárias com todos os sindicatos filiados e, a partir daí, reuniões com os movimentos sociais e populares aliados, para preparar a mobilização no dia 11 de julho em todas as capitais e cidades importantes do país com base nas seguintes orientações:
a) Tendo em vista a iminente votação no Congresso (Comissão de Constituição e Justiça) em 9 de julho, do PL 4330, a Direção Nacional da CUT propõe que, em 4 de julho seja realizada uma jornada de advertência, com paralisações em categorias chaves, pela derrubada do PL 4330. No próprio dia 9 de julho, a CUT mobilizará sindicalistas para pressão direta no Congresso contra o PL 4330.
b) No dia 11 de julho, Dia Nacional de Luta com manifestações, paralisações e greves, a Direção Nacional da CUT orienta que sejam priorizadas paralisações nos diferentes Ramos e categorias CUTistas que podem e devem incorporar suas reivindicações específicas neste movimento de conjunto de nossa classe.
A CUT continua nas ruas lutando para definir os rumos do Brasil!
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