Ato Médico vai na contramão do SUS
Autor: Rogério Giannini, presidente do SinPsi e Secretári
02/09/2013
Crédito Imagem: rogerio-artigo-020913.jpg
"O pano de fundo desta discussão é sem dúvida o próprio conceito do que seja saúde, o binômio saúde-doença e as estratégias de enfrentamento dessas questões", afirma dirigente
Ato Médico vai na contramão do SUS
Foto: Divulgação
O PL do Ato Médico é a expressão jurídica de uma disputa da classe médica por mais espaço no mercado de trabalho. Também pode ser inserido como uma tentativa de desregulação das relações de trabalho no setor de serviços de saúde privados. Ainda podemos considerar que é uma forma de descaracterizar o modelo assistencial do SUS, submetendo-o à lógica privada procedimental e centrada no modelo médico e hospitalar que o projeto de saúde pública busca superar.
O PL fornece uma série de mecanismos jurídicos que hierarquizam o conjunto das ações de saúde, dando ao profissional médico a primeira e a última palavra sobre o que fazer. As ações não são vistas como processos de colaboração entre diversos saberes, em que o centro é o sujeito na condição de paciente, mas como uma relação de subordinação das demais profissões ao saber médico, cujo centro é a doença.
O pano de fundo desta discussão é sem dúvida o próprio conceito do que seja saúde, o binômio saúde-doença e as estratégias de enfrentamento dessas questões, tais como estão definidas pelo SUS, contra o qual o Ato Médico vai, claramente.
Curiosamente, ao olharmos para a atual realidade, dificilmente vamos encontrar elementos que indiquem perda do poder médico no sistema de saúde. Salários comparativamente maiores, postos de comando e de gestão, prestígio social e visibilidade nos meios de comunicação, além de forte presença no poder legislativo, é o que pode ser constatado.
Então, o que querem os médicos? Parece-nos que se apresentam dois problemas reais, em que o Ato Médico é a terapêutica errada. O primeiro problema é a perda da importância do saber médico frente à própria organização do cuidado com a saúde, antes um cuidado com a doença. Não no SUS, mas no mundo privado, em que cada vez mais o saber médico fica a serviço do saber acumulado e apropriado como mercadoria e manifestado em forma de tecnologias, patentes, exames laboratoriais e de imagem de alto custo, indústria farmacêutica etc.
O outro problema, correlato mas não idêntico ao primeiro, é a forte presença do setor privado na saúde. Mesmo que possamos considerar o SUS um sistema único e o setor privado apresentando-se como complementar e suplementar, historicamente o que se observa é o crescimento fabuloso do setor privado, que, entre outras consequências, acaba por impor métodos gerenciais e padrões de ralação com sua força de trabalho.
Essa relação é muito mais próxima a do setor financeiro (seguro-saúde) do que a dos setores produtivos. A exigência é que o médico, na posição de um dos gerentes do negócio, se comporte como um gerente de banco ou de uma seguradora. Media produtos (exames, remédios, terapêuticas?) e sua ação acaba sendo o elo em uma cadeia produtiva, em alguns casos centenas de vezes mais onerosa que seu ganho. É nesse sentido que falamos da desregulação do mercado de trabalho promovida pelo Ato Médico, na medida em que se vincula à lógica gerencial privada.
Para nós, o Ato Médico só aparece agora com essa força porque o próprio modelo de saúde é que está em jogo. Na lógica do SUS, na visão da saúde pública e da promoção de saúde, o conjunto das profissões e dos múltiplos agentes envolvidos no processo de construção da saúde ganha papel estratégico. A saúde pública pode e deve ser sistêmica e socialmente considerada.
A lógica privada não quer tratar com múltiplos atores empoderados do processo da saúde. Regular via Ato Médico é desregular a relação com as outras profissões e múltiplos atores do processo de construção da saúde.
Portanto, havia muito mais em jogo do que o já nefasto efeito de subordinar as demais categorias da saúde, transformando todos os profissionais em meros paramédicos. De certo modo, a importância estratégica de se derrotar o Ato Médico não foi claramente percebida pelo Governo. Penso que a ficha só caiu por completo quando resolveram enfrentar a questão da desassistência, com a criação do programa Mais Médicos. A aprovação do PL do Ato Médico, em 18 de julho, certamente pegou o Ministério da Saúde de surpresa, a ponto de o abacaxi ter caído no colo da Presidenta Dilma Rousseff, que firmemente vetou.
Se podemos afirmar que o Mais Médicos forneceu uma chave para a compreensão mais profunda do que representa o Ato Médico. Afirmamos também que derrubar o veto é preparar a derrota do Mais Médicos ou ao menos enfraquecer sensivelmente a posição do Governo.
No mínimo teremos um reforço considerável à posição das entidades médicas que hoje se apresentam como importante base social a serviço do atraso, que se expressa inclusive pelo conteúdo das críticas, frequentemente recheado de preconceito de classe.
Resta-nos pressionar para manter o veto, seguir com mais força na construção do SUS e dar o próximo passo, que sem dúvida passa pelo enfrentamento do poder do setor privado de prestadores de serviço e dos planos de saúde.
* publicado originalmente na revista Fórum, na ocasião da mobilização pela manutenção dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao PL
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