Luta por mais recursos para a saúde pública entra em fase decisiva
Autor: Junéia Martins Batista
secretária nacional de Saú
02/10/2013
Crédito Imagem: juneia.jpg
O Movimento Saúde + 10, que busca a aprovação de PL de iniciativa popular para a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para o SUS, até aqui, tem sido amplamente vitorioso.
No último dia 05 de agosto foi protocolado junto ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, o texto com 2,2 milhões de assinaturas, bem acima do mínimo exigido. A mobilização contou com a participação das entidades ligadas à CUT e demais centrais sindicais, além de diversas outras entidades da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conselhos de saúde, movimentos populares, entre outras.
Na ocasião, foi solicitada a tramitação em regime de urgência urgentíssima, com o que o presidente se comprometeu, além de pedir o empenho dos líderes partidários no sentido de agilizar sua tramitação e colocando-se à disposição também para ajudar nas negociações com o Executivo.
Toda essa mobilização surtiu efeito e o PL começou a tramitar, tendo sido registrado sob o número 321/213 e provocado reação do governo, que veio a público manifestar-se a respeito afirmando ser inviável a reivindicação dos movimentos sociais, propondo como contrapartida a destinação de 15% das despesas correntes liquidas, que, na verdade corresponde a um montante menor do que o já destinado hoje, pois as receitas correntes brutas consideram todas as arrecadações com tributos e contribuições, somente descontado os repasses para estados e municípios; já, as líquidas, consideram todas as demais despesas antes de sua apuração.
Além disso, no detalhamento da proposta do governo fica claro que as verbas relativas aos hospitais universitários seriam incluídas, o que representa um retrocesso, pois hoje esses recursos não são considerados da Saúde e sim da Educação. Por fim o governo propõe ainda descontar as verbas repassadas à Saúde da recém-aprovada Lei do Orçamento Impositivo. Tudo isso computado, no final das contas, representaria um recurso menor do que hoje prevê a emenda 29, ou seja, seria na verdade um retrocesso.
Por isso o movimento chega agora a uma fase decisiva, pois o governo entrou na briga para valer e, pelo visto, não se sensibilizou com o peso da representação de 2,2 milhões de assinaturas de eleitores, por isso é fundamental reforçarmos a mobilização social. E a participação das entidades sindicais é fundamental.
Com esse objetivo foi elaborado um manifesto para ser amplamente divulgado à população (abaixo reproduzido) e um calendário de mobilização coincidindo com as atividades em comemoração aos 25 anos do SUS. As manifestações culminarão no dia 30 de outubro com um grande ato, cujo objetivo é reunir 5 mil pessoas em Brasília, para pressionar a Câmara a apreciar o PL 321/2013 em regime de urgência urgentíssima e o Executivo a mudar sua posição intransigente.
GARANTIR URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ASSEGURA 10% DAS RECEITAS CORRENTES BRUTAS DA UNIÃO PARA SAÚDE.
Reforçado pelas mobilizações das ruas no mês de junho, no dia 5 de agosto de 2013, o POVO BRASILEIRO marcou a história do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, nos seus 25 anos, com a entrega de cerca de 2,2 milhões de assinaturas para o PROJETO DE INICIATIVA POPULAR que garante 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública.
Agora, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA – Saúde + 10 – tem uma nova fase na luta, PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL para a votação em regime de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013, que trata do Financiamento da SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA.
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – SAÚDE + 10 – tem o aval do povo brasileiro, e assim queremos conferir à sociedade, nas comemorações dos 25 anos do Sistema Único de Saúde – SUS, a garantia de que a saúde pública terá a segurança de financiamento. Estamos pedindo 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
Portanto, essa fase de mobilização e participação social é essencial para o Movimento. A OAB, CNBB, CNS, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, Movimentos Populares, Conselho Profissionais, várias entidades e mais de 2 milhões de brasileiros e brasileiras, têm uma PROPOSTA CONCRETA, que é o PROJETO DE LEI 321/2013, que irá garantir melhorias no sistema de saúde, para um SUS PÚBLICO, UNIVERSAL, INTEGRAL e de QUALIDADE.
A primavera que garantiu a regulamentação da EMENDA CONSTITUCIONAL nº 29, em 2011, pela mobilização de rua, precisa se repetir em 2013 na consolidação dos 25 anos do SUS. Precisamos ocupar as ruas e praças das nossas cidades e comunidades.
É hora de procurarmos nossos prefeitos, governadores, sindicatos, associações de moradores que entendem a importância do FINANCIAMENTO DA SAÚDE e fazermos pressão nas ruas e no Congresso Nacional para garantir a votação urgente, urgentíssima do PLP 321/2013.
O Movimento SAÚDE + 10 convoca todos, para no período de 5 A 11 de outubro de 2013 (período de comemoração dos 25 anos do SUS, da garantia constitucional da saúde como direito), mobilizar sua comunidade, do campo ou da cidade, para que promova ações de pressão a seus parlamentares, converse com seus gestores de saúde, governadores, prefeitos, secretários de saúde, e diga que você é FAVORÁVEL ao SUS e que o Projeto 321/2013 precisa ser votado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA!
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
| Carlos Alberto |
02/10/2013 |
SINDSAÚDE, TUDO BEM PELA LUTA PARA MELHORIA DA SAÚDE, MAS CADÈ O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE ESTADUAL DE SP ? A NOSSA DATA BASE NÃO SERIA EM MARÇO ? ESTAMOS EM OUTUBRO E PASSANDO UMA FOME MISERAVEL ! SOU DA AREA TÉCNICA E PRECISAMOS NO MINIMO DE PLANTÕES EXTRAS. POR QUE SÓ MÉDICOS , ENFERMEIRAS E TÉC E AUX DE ENFERMAGEM TÊEM DIREITO AO PLANTÃO EXTRA ? TÉCNICOS DE RX DEVERIAM TER DIREITO A FAZER TAMBÉM, ATÉ PQ O SETOR FALTA PROFISSIONAIS CONSTANTEMENTE. A NOSSA CARGA HORARIA É DE 20 HS SEMANAIS E FAZEMOS 24 HS SEMANAIS POR FALTA DE PESSOAL, AS HS A MAIS NOS PAGAM COM FOLGA, VIU COMO NOS TRATAM ? ESSAS HORAS A MAIS DEVERIA SER PAGAS COMO EXTRAS, SEGUNDO A LEI. ESPERO QUE O SINDSAÚDE TOME PROVIDÊNCIAS, ESTAMOS LITERALMENTE PASSANDO FOME !
