OIT questiona condições de trabalho em três setores brasileiros
Autor: CUT
12/03/2014
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Um informe publicado no final de fevereiro pela Organização Internacional do Trabalho questiona as condições de trabalho em pelo menos três setores econômicos brasileiros. O material, elaborado pela Comissão de Peritos responsável por examinar a aplicação de convenções e recomendações da OIT pelos Estados-membros, levanta questões sobre o Brasil relacionadas à saúde, segurança e ambiente de trabalho.
Em 2013, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Sindical Internacional (CSI) denunciaram à OIT práticas antissindicais nos setores da comunicação, bancário e farmacêutico. Em nota, o comitê reforça a preocupação quanto à falta de informações, em especial em assuntos ligados a negociação coletiva.
“O Comitê lamenta a falta de informação por parte do governo e solicita-lhe, mais uma vez, que tome medidas para revogar qualquer disposição legal ou constitucional que limite o direito à negociação coletiva”, disse o informe do grupo.
Cobranças
Apesar das denúncias, o Comitê ressaltou melhora no sistema de registro e de identificação de acidentes de trabalho no Brasil. Por outro lado, o documento da OIT faz uma cobrança formal ao governo brasileiro sobre resultados das inspeções realizadas no país, em especial sobre o trabalho escravo e o trabalho infantil.
A Comissão elogiou a aprovação da emenda constitucional brasileira que amplia a proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos. Segundo o grupo, essa alteração resguarda os trabalhadores contra a discriminação com base no sexo, na idade, na cor ou no estado civil na hora da contratação e da fixação do salário.
Entretanto, o Comitê reforça a falta de estatísticas quanto os impactos práticos da lei que amplia a proteção dos trabalhadores domésticos e sobre a implementação e impacto do Estatuto de Igualdade Racial. De acordo com dados baseados na Convenção sobre Igualdade de Remuneração, trabalhadores negros, indígenas e mestiços continuam recebendo salários mais baixos do que os trabalhadores brancos. Entre as mulheres, a remuneração é ainda menor.
O documento também lamenta que o governo brasileiro não tenha respondido às suas observações anteriores sobre a recomendação de criação de empregos em pequenas e médias empresas, sobre a promoção das cooperativas, a Lista de Doenças Profissionais e o desenvolvimento de recursos humanos no país.
Instituto Observatório Social com informações da ONU Brasil
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