Pagamentos dos precatórios em ordem crescente de valor serão disponibilizados de forma individualiza
Autor: Aparecido Inácio e Pereira
04/04/2014
Crédito Imagem:
Desde o mês de março, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre) passou a disponibilizar os pagamentos dos precatórios da Fazenda e autarquias estaduais em ordem crescente de valor de forma individualizada.
A medida foi determinada pela Ordem de Serviço nº 01/2014, que tem por finalidade atender aos credores litisconsortes que possuem precatórios mais antigos (até o Orçamento de 1999) e a separação nela prevista será feita de forma gradual, observando-se dois critérios: a) Os valores reservados para esta finalidade e depositados mensalmente pela Fazenda do Estado de São Paulo; b) A disponibilização dos créditos cujos valores, por credor, forem iguais ou inferiores a R$ 678.575,92, incluindo a verba honorária da sucumbência e custas processuais.
No mês passado foram disponibilizados R$76.381.188,04 para 3.679 credores de acordo com a nova sistemática.
Entenda o pagamento de precatórios
Existem duas listas para pagamento de precatórios da Fazenda Estadual. A primeira segue a ordem cronológica de pagamento. No entanto, idosos (com mais de 60 anos) e portadores de doenças graves, crônicas ou perenes têm prioridade para o pagamento de crédito de natureza alimentar.
A segunda lista tem como critério a ordem crescente de valor do crédito. Ou seja, do menor para o maior, e é justamente a sistemática dessa lista que sofreu a alteração com a implantação da Ordem de Serviço nº 01/2014.
Anteriormente, se levava em conta o valor total do precatório (que pode ter mais de um credor), para a disponibilização do crédito, e não a quantia destinada individualmente a cada pessoa.
Associação dos Advogados de São Paulo
Aparecido Inácio e Pereira www.inacioepereira.com.br/pagamentos-dos-precatorios-em-ordem-crescente-de-valor-serao-disponibilizados-de-forma-individualizada/
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| joselirdeoliveiramendona |
04/04/2014 |
Ola gostaria de saber sobre o meu processo de insalubridade, ja fazer mais de dois ano que não recebo mais insalubridade ..
| soniamariadasilva |
04/04/2014 |
consulta de processo
| LgiaMariaBergemannBortoluzzo |
04/04/2014 |
Enviei em 29.06.2016 relatório solicitando informações de três processos P.I.- Recálculo Sexta Parte e Quinquênio e até hoje não tive resposta nenhuma. Desta vez fiz junto à Sede de S.J.Rio Preto de uma outra vez fiz sozinha (maio 2015 tbem sem resposta).
Que é que acontece? Um absurdo isso!!! Estou pedindo informação de processo meu, é direito meu saber . Nesse relatório informei tbm meu email.
Aguardo resposta.
Grata.
| SebastioCastoldi |
04/04/2014 |
Quando estava na ativa entrei preenchi várias procurações e enviei para o escritório do sindsaude de araraquara . e até presente momento não obtive nenhuma resposta. gostaria de saber quis precatórios que tenho direito.
| SebastioCastoldi |
04/04/2014 |
gostaria de saber sobre o pagamento da licença premio
| SoniaMariaPinheirosantana |
04/04/2014 |
sou portadora de doença grave e gostaria de saber se tenho alguma ação para receber
| EldiaTozziMeneguelo |
04/04/2014 |
Proc.05392401551-9 encabeça Alice Apda. Gonçalves Santos. Estou com 84 anos.Processo de 1992.Pelos dizeres acima a 1ª lista segue ordem cronológica idosos tem prioridade. Qual minha situação? Me dê notícias por favor. Grata.
| ritadecassiabarrosgodoi |
04/04/2014 |
bom dia gostaria de saber sobre o processo do PI como está o andamento grata
| MariaLuizaHelenaMartinsdeCarvalho |
04/04/2014 |
Gostaria de sabe quando vou receber o prêmio.incentivo porque desconta do mês nosso mais aí ninguém nos.informa nada mando mail para Inácio ele manda ligaraí fica essa palhaço
| JandiraGuimaraesSantosAndrade |
04/04/2014 |
Gostaria de saber como anda o meu processo de sexta parte
| sebastiana ivanil valerio centamori |
04/04/2014 |
gostaria de saber sobre o meu processo. Ja tenho 72 anos e sei que sou prioridade.
rg. 5.148 543 _ 6
Obrigada!
| jose recio fernandes |
04/04/2014 |
Prezados Senhores
Gostaria de obter informações sobre os precatórios em nome de JOSE RECIO FERNANDES RG.3.480.762-7
| vilma pereira da silva lima |
04/04/2014 |
Precatório
| Maria Messias Guimaraes de Paula |
04/04/2014 |
Gostaria de saber se o Prêmio de Incentivo dos
Municipalizados de 1997, estão enquadrados dentro desse pagamento de precatórios;
| Maria Aparecida Ferreira Pereira |
04/04/2014 |
O que é esses "Precatórios" e quem tem direito ao mesmo?
