4ª CESTT
Autor: Rede Brasil Atual / CES
14/05/2014
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Os delegados da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT) divulgaram hoje (13) as 12 propostas que serão levadas para a etapa nacional, que será realizada de 10 a 13 de novembro, em Brasília. A primeira delas é o apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013, que obriga a União a aplicar em saúde 10% de suas receitas correntes brutas.
Conhecido como Saúde + 10, o projeto é resultado de uma mobilização de associações de classe, centrais sindicais, ONGs e outras entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que coletaram os mais de 2,2 milhões de assinaturas entregues em 5 de agosto do ano passado à presidência da Câmara.
Até o momento, porém, o PLP está parado na mesa, sem data para entrar na pauta. No último dia 4 de abril, o arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno de Assis, publicou nota lamentando a falta de esforço da presidência da casa para fazer o projeto tramitar.
Outra deliberação é pela regulamentação da jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde, uma reivindicação histórica. Embora algumas categorias da seguridade social já conquistaram a jornada, outras, como os enfermeiros, esperam há uma década pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, que ficou conhecido como PL 30 Horas.
Os delegados aprovaram ainda a ampliação da notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, com o aperfeiçoamento das fichas de investigação epidemiológica, a criação de mecanismos para dar mais transparência aos dados da Previdência Social e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para educação permanente dos funcionários do SUS e estratégias para aumentar a gestão democrática do SUS e a participação dos trabalhadores na formulação de políticas para a saúde.
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 13/05/2014 17:06
Rede Brasil Atual www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2014/05/conferencia-estadual-propoe-jornada-semanal-de-30-horas-para-todas-as-categorias-da-saude-1489.html
Do Conselho Estadual de Saúde:
Conferência identifica prioridades para Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Os Delegados da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT) identificaram, neste sábado (10/5) em São Pedro, as 12 propostas de âmbito nacional prioritárias para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
Confira:
1. Apoiar o projeto de lei que contempla a aplicação dos 10% da receita bruta da União para o financiamento do SUS.
2. Regulamentar carga horária de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da área da saúde, sem redução de salário.
3. Instituir a Semana de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e secretarias municipais de saúde com a participação da sociedade, incluindo CIPA e CIST, COMSAT e outras afins, com foco na prevenção de acidente e doenças decorrentes do trabalho.
4. Estabelecer fluxos para tornar transparentes os dados da Previdência Social e Agência Nacional de Saúde Suplementar e outros bancos de dados de interesse da saúde do Trabalhador e Trabalhadora, e gerar uma lista ordenada de empresas com maiores índices desses eventos, a ser divulgada nas paginas eletrônicas do Ministério Público do Trabalho e Ministério da Saúde.
5. Promover processos de educação permanente dos trabalhadores e das trabalhadoras do SUS, conselheiros e conselheiras de saúde, atores dos movimentos sociais e sindicais em saúde do trabalhador e da trabalhadora, que considerem as realidades locais e regionais, as novas formas de agravos e adoecimento, na perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde, embasados nas normas vigentes e na garantia de direitos.
6. Ampliar a notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e melhorar a informação sobre as empresas, equipamentos públicos e locais geradores de riscos e agravos, aperfeiçoando as fichas de investigação epidemiológica (FIE) do SINAN e incluindo FIE com CID em aberto.
7. Implantar os planos de cargos, carreiras e salários para todos os trabalhadores de saúde.
8. Garantir a participação de representantes da saúde do trabalhador nas instancias de elaboração e implementação das políticas para o desenvolvimento econômico em todas as esferas de governo, a fim de reduzir impactos negativos das tecnologias e modelos de gestão na saúde do trabalhador e da trabalhadora.
9. Estabelecer Programa de Vigilância e Assistência em Saúde Mental dos trabalhadores e trabalhadoras, que contemple os 12 agravos de Saúde Mental da Lista de Transtornos Mentais do Ministério da Saúde.
10. Reestruturar e garantir a autonomia da Vigilância Sanitária para o exercício das funções com desvinculação do cargo de confiança do poder público municipal e com uma equipe concursada e qualificada.
11. Criar, implantar e implementar a CIST nos Conselhos de Saúde prioritariamente nos municípios sede de CEREST.
12. Garantir a participação das Centrais Sindicais e Sindicatos de trabalhadores, na formulação e acompanhamento da política de saúde do trabalhador e da trabalhadora, institucionalizando, com essa finalidade, espaços participativos.
CES www.saude.sp.gov.br/conselho-estadual-de-saude/noticias/conferencia-identifica-prioridades-para-saude-do-trabalhador-e-da-trabalhadora
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