SINDICALISMO INTERNACIONAL
Autor: Rede Brasil Atual
23/05/2014
Crédito Imagem:
"As empresas se unificam muito mais, são mais unidas na exploração, têm recursos para isso", diz sindicalista
Professor de História da Arte na rede pública estadual paulista, ex-presidente da Apeoesp (sindicato dos docentes do estado) e da CUT, João Felício foi confirmado hoje (23) como presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), maior entidade global, com 325 filiados em 161 países e 176 milhões de trabalhadores na base, no encerramento do terceiro congresso da central, em Berlim. As centrais brasileiras com presença na CSI – além da CUT, a Força Sindical e a UGT –, juntamente com a CNPL (confederação dos profissionais liberais), se uniram na indicação de Felício.
A CSI é resultado da união, em 2006, da Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (Ciosl), que reunia concepções europeias e norte-americanas, com a Confederação Mundial do Trabalho (CMT), de orientação democrata-cristã. Surgiu com um slogan conhecido, sobre a humanização da globalização, mas dois anos depois deparou com a crise financeira internacional, que provocou aumento do desemprego, perda de direitos e enfraquecimento do movimento sindical, especialmente nas economias mais desenvolvidas. Enquanto isso, o capital se unifica e conta com o apoio das maioria dos governos, observa Felício.
Para ele, uma das prioridades da próxima gestão é intensificar as ações globais, garantindo que as bases implementem as resoluções. Se a gente quiser concretizar aquilo que a esquerda sempre falou, que a classe operária internacional, é preciso ter mais lutas internacionais", afirma. Felício também defende o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que no seu papel de humanizadora das relações trabalhistas, por meio de convenções, estaria sofrendo ataque "brutal" de vários países, inclusive dos Estados Unidos. "A eles não interessa uma OIT forte."
Na fundação da CSI, em 2006, o slogan era “humanizar a globalização”. Logo depois, em 2008, veio a crise financeira. A globalização é humanizável?
Considero difícil. A globalização atende muito mais ao interesse do capital. Não que defendamos que cada país fique isolado, é importante ter relações comerciais, culturais, mas também relações sociais, quando você procurar garantir direitos de forma global. A luta central que tem de ocorrer é por direitos. Não concordamos e nunca tivemos simpatia por tratados de comércio que não levem em consideração garantia de direitos, desenvolvimento, a soberania de cada país. Tal como tem se dado, a globalização não respeita nada disso. Com a crise recente, os ricos ficaram mais ricos. Talvez tenha sido o período nos últimos 20 anos que se acentuaram relações comerciais, as transnacionais se expandiram, e houve o período de maior concentração de riqueza da história. A crise de 2008 não levou a uma distribuição de renda, ao contrário. Esse talvez seja um dos grandes desafios do movimento sindical internacional.
Nesse processo de internacionalização, as empresas foram mais ágeis do que o movimento sindical?
Sem dúvida. Eles se unificam muito mais, são mais unidos na exploração, têm recursos para isso, se expandem com facilidade e têm uma coisa que nós não temos: o apoio da maioria dos governos. Na imensa maioria dos países, há sempre uma parceria do governo com o capital, e geralmente contra nós. Geralmente a unidade é entre eles, o que demonstra que a maioria dos governos está a serviço de uma única classe social. Ao se constatar isso, a facilidade de o capital se deslocar e impor a sua lógica e sua hegemonia é muito maior. O Brasil é um dos poucos países onde não houve reforma trabalhista e onde não caiu a taxa de sindicalização, um dos poucos onde houve distribuição de renda e a classe trabalhadora melhorou de vida. Eu não tenho nenhum receio de dizer que os governos perderam uma grande oportunidade de controlar o setor financeiro, que até hoje vive numa libertinagem total. Causaram a pior crise da história, e os governos não tiveram força política para impor um controle. Socorreram o sistema financeiro, sugaram as contas públicas. O movimento sindical, na época, especialmente a CUT, disseram que o Estado ia precisar recuperar recursos. Estão fazendo as reformas em cima de quem? Do funcionalismo público, trabalhadores. Quando a gente, algum tempo atrás, quando se falava em luta de classes, tinha sempre alguém que dizia que esse discurso era atrasado. O que está acontecendo no mundo hoje é a mais cabal demonstração de que a luta de classes existe, e como disse um ricaço americano recentemente, existe e nós (eles) estamos vencendo. Isso explica a enorme dificuldade que o movimento sindical tem de resistir. Toda aquela fase espetacular, a melhor fase da história, os anos 50, 60, até os 70, acabou.
O Estado do bem-estar social...
De acúmulo de direitos, que teve influência no nosso país. Tudo isso está tendo um fim. O movimento sindical está tendo de se adaptar. Nesse sentido, o debate sobre p4rojetos, papel do Estado, é importantíssimo. O movimento sindical não pode apresentar uma pauta de reivindicação trabalhista, imediata, sem debater o mundo em que a gente vive, que sociedade a gente quer. Se a gente não debater esses assuntos, seremos sempre presa fácil do capital.
Há uma articulação sindical em vários países, formação de redes. Aqui, ainda estamos discutindo acordos nacionais. Você vê a possibilidade de discutir acordos internacionais envolvendo empresas ou grupos econômicos, em médio prazo?
Neste momento é difícil, mas não desprezamos essa possibilidade no futuro. O tema multinacional tem tomado conta de intensos debates dentro da CSI, da CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas) e do movimento sindical internacional. Porque elas cumprem um papel nefasto. Influenciam políticas governamentais, impõem sua lógica, pressionam para que haja reforma trabalhista. Ao você debater o papel das multinacionais, debate como você se organiza internacionalmente. Um dos mais belos projetos que temos aqui, com apoio da FNV da Holanda e agora da DGB da Alemanha, é a criação de redes de empresas alemãs no Brasil. Queremos ter no futuro um grande número de brasileiros nos conselhos de administração dessas empresas. Ou o movimento sindical acorda e passa a debater esse assunto com mais garra, mais força... Nosso sonho é esse mesmo. Nós vamos ser sempre ignorados nas estratégicas dessas empresas, que se deslocam pelo mundo, ficam no país enquanto o lucro cresce, depois vão para outro. Influenciar as políticas governamentais é um gesto de defesa. Porque a maioria das empresas tem prática antissindical. Inclusive algumas multinacionais brasileiras. Tivemos de fazer intensas campanhas nos Estados Unidos para que os metalúrgicos americanos pudessem se organizar livremente na Gerdau e na Vale, inclusive no Canadá. Multinacional é isso, não importa o país de origem. O que eles estão fazendo agora não tiveram força política para fazer no passado. Fazer prática antissindical, perseguir sindicalista, impedir a organização e retirando o direito de negociação coletiva. Há uma perseguição generalizada contra qualquer forma de organização. Portanto, a concepção de redes nas multinacionais é uma forma de buscar sobrevivência. E quando constituímos redes, estamos estimulando a organização no local de trabalho. É a melhor forma de consolidar um sindicalista de luta e de base.
Mudou de certa forma a geopolítica? Anos atrás, o Brasil era um país periférico internacionalmente e os sindicatos brasileiros seguiam a linha norte-americana ou europeia, se alinhavam aqui ou ali. Hoje surgiu uma linha mais latino-americana, a partir dos países em desenvolvimento? Há mais influência dos países que outrora tinham economia mais fraca?
Está mudando, sim. Eu diria que a CUT sempre tem uma política internacional bastante ousada, conseguiu fazer parcerias bastante eficientes com centrais sindicais do Primeiro Mundo, desde a sua fundação. O movimento sindical europeu ajudou muito na consolidação da CUT, o norte-americano, canadense. É necessário reconhecer que o Brasil nos últimos dez anos acabou adquirindo uma expressividade mundial. Isso (a eleição de Lula, que se originou do movimento sindical e ajudou a criar a CUT) acabou galvanizando maior interesse em conhecer a CUT. … Por que aqui a maioria dos acordos coletivos tem resultado em aumento real de salário? Até hoje eu sou chamado para falar em reunião de G20, OCDE. Ao constar isso, lógico que muda a análise sobre movimento sindical e representatividade. Especialmente aqui não tem havido diminuição da sindicalização, Uruguai, Argentina a mesma coisa, a CUT do Chile recupera uma expressividade que já teve no passado. Houve um deslocamento, sim. Se ocorreu algo de novo no que se refere à expressividade do movimento sindical, na participação política, negociação coletiva, foi aqui, no nosso continente. Não é nenhuma arrogância nossa em dizer que nossa contribuição para aumentar a expressividade do movimento sindical é enorme.
São os sindicatos europeus e americanos que estão hoje na defensiva?
Isso é constatado por eles mesmos. Eles estão sofrendo um ataque brutal. Todas as conquistas estão sendo colocadas em xeque. Por mais que eles saiam às ruas, eles (setor empresarial) impõem sua lógica sobre os parlamentares, se aliam aos governos. Estão retirando aquilo que é sagrado na democracia, a própria existência de um sindicato forte. Não ficaram satisfeitos em tirar direitos, enfraqueceram o movimento sindical. Eles passam por uma fase muito difícil, bem como o movimento sindical americano, que chegou a chegar uma taxa de sindicalização de 30% e hoje está em torno de 10%, 11%. Por mais que nós sindicalistas brasileiros, especialmente os cutistas, defendem o fim da unicidade e do imposto sindical, eu não tenho receio de dizer que entre a estrutura sindical brasileira e a americana, fico com a brasileira. Aqui, a lei obriga o patrão a se sentar para negociar. Nós queremos mudar, mas o que tem por aí é muito pior que o nosso. Pelo menos aqui não se diminuiu a taxa de sindicalização, o movimento sindical tem obtido conquistas, também no que se refere à democratização da cidade. Hoje, as centrais são protagonistas, atuam, negociam. E o mundo reconhece isso no Brasil. Quando volto de viagem, chego no Brasil e pego um jornal no aeroporto, parece que é outro país.
Volta e meia, as centrais aqui têm divergências, mas lá fora parece que há uma atuação conjunta, que foi decisiva para consolidar sua candidatura.
Houve um reconhecimento do movimento sindical internacional da importância da CUT, do Brasil e do movimento sindical brasileiro. O apoio das outras centrais brasileiras foi extremamente importante, acabou demonstrando ao mundo que nessa questão há muita unidade. As centrais, apesar das divergências, internacionalmente atuam bem. Isso levou inclusive a ter apoio unânime na CSA, todas as centrais americanas apoiaram.
Houve resistência entre os europeus, não?
Tinha uma resistência, mas não à CUT. Algumas centrais acharam que tinha de ser o presidente (da CUT), que para ser presidente da CSI tem de ser presidente de uma central sindical, o que não é a nossa concepção. Essas centrais que tinham essa visão acabaram entendendo que esse não era o único fator a ser analisado. Sentindo também o forte apoio que acabou tendo também na África, Ásia, e muitas centrais europeias também. Lembro de uma visita que fizemos à TUC (central inglesa), a secretária-geral chegou a dizer que ser presidente ou não era uma questão secundária.
Tem o rodízio, mas tradicionalmente o movimento sindical era comandado a partir da Europa...
Nunca teve presidente brasileiro, latino-americano, nada. Acho que essa conquista é uma demonstração que ocupamos um cenário mais expressivo no cenário mundial. Isso demonstra, inclusive, que é preciso estabelecer uma unidade muito maior no Norte-Sul. Queremos contribuir para que a CSI seja mais expressiva ainda.
O que pode mudar em termos de política da CSI daqui para a frente? Pode mudar o eixo das políticas, ou globalmente você tem de pensar em estratégias gerais?
A CSI é uma organização que eu diria progressista. A análise feita tem muito apoio nosso, nos identificamos dentro da CSI com suas resoluções. E ela tem de ser a média, tem de expressar a vontade de suas filiadas, que tem matizes ideológicos diferenciadas, entidades mais à esquerda e mais conservadoras. Ela tem de ter muito jogo de cintura. Acho que o congresso e as decisões têm conseguido estabelecer essa unidade ideológica. A segunda coisa, não é que a CSI está precisando de uma mudança, ela precisa combinar melhor entre o lobby que é feito nos organismos internacionais – pressão política na OIT, na OMC, no G20 –, onde a gente atua com desenvoltura e competência, mas precisa combinar isso com a concretização das ações que são decididas em suas instâncias. Sei que isso não depende somente dela, e eu quero contribui muito nessa área. Não basta adotar uma resolução sobre determinado assunto e orientarmos as filiadas que as ações são fundamentais. É preciso construir as ações, sensibilizar as centrais em cada país que se a gente quiser um movimento sindical atuante é preciso … Se a gente quiser concretizar aquilo que a esquerda sempre falou, que a classe operária internacional, é preciso ter mais lutas internacionais. Qual é a luta que a gente faz com eficiência? É a luta pelo trabalho decente. Mas é necessário que não seja resoluções "orientativas", mas que você adota e espera que a sua base esteja concretizando. E isso eu sei que não depende só da CSI. Não adianta a direção ter vontade política se você não consegue sensibilizar sua base filiada. É preciso um diálogo mais eficiente, estimular que cada central saia de seu mundo, de suas ações pelo país. Não vamos resolver os problemas com ações fragmentadas. Porque o capital derruba fronteiras com muita facilidade. Determina sua lógica, compra governos, e nós ficamos na defensiva, na luta em cada país.
E falta também participação nos órgãos de decisão internacionais? Nos encontros do G20, Mercosul, Unasul, esses acordos de livre comércio?
A imensa maioria do governos despreza as opiniões das lideranças sindicais sobre comércio internacional, direito internacional. As nossas opiniões sobre o funcionamentos das organizações não são levadas em consideração. Eu diria, sem medo de errar, que acertamos muito mais que eles em nossas análises. O que dizíamos, quando veio a crise, acabou se efetivando. É preciso disputar hegemonia, política. O movimento sindical internacional está passando talvez por uma das situações mais críticas de sua história. O mundo está perdendo direitos. Qualquer organismo internacional respeitável mostra que os ricos ficaram mais ricos e os pobres, mais pobres. É difícil a resistência. Juntando o que representa a CSI, a FSM e os chineses, nós temos 15% de sindicalizados no mundo. Como você disputa hegemonia representando 15% somente dos trabalhadores de todo mundo, 85% fora da organização internacional? Temos de aumentar nosso poder de influência e aumentar consideravelmente nossa base de representação. Eles impedem que o trabalhador se sindicalize, organizam campanha contra sindicalista. Haja vista a imprensa brasileira. Raramente s lê uma matéria simpática ao movimento sindical. São depreciativas, preconceituosas, não reconhecem a nossa importância. Porque são empresários, que não querem se relacionar com movimento sindical forte. É uma disputa de classe mesmo. Estamos numa fase muito difícil. Falando da Europa, que foi onde nós bebemos muito, conseguimos assimilar muito a concepção e prática do movimento sindical europeu, que teve enorme influência na consolidação da CUT. A nossa história é muito colada à do movimento sindical europeu, alemão, italiano, francês, espanhol, belga, holandês, escandinavo. Isso que está ocorrendo lá é a mais cabal demonstração que até este momento nós estamos perdendo. Reconhecer isso já é um avanço. Na média mundial, estamos na defensiva. Precisamos ser mais competentes e eficazes na pressão política sobre os organismos internacionais. Temos de disputar políticas governamentais. Precisamos interferir na vida política nacional. Por mais que nos xinguem, a CUT tem presença ativa e expressiva na sociedade. E queremos ver isso no mundo.
A OIT hoje é uma aliada. Vocês conseguiram eleger (em 2012) o Guy Ryder. Houve uma mudança de política, ou lá também dentro das Nações Unidas é uma instituição que carece de força?
A eleição do Guy Ryder foi uma grande novidade na OIT. Nunca um sindicalista tinha chegado a ocupar o cargo máximo. E a CUT teve uma participação importante na eleição dele. Quem elege é o conselho de administração: são 28 votos de governo, 14 de trabalhadores e 14 de empresários. Ninguém consegue se eleger sem apoio de parte dos governos. Na reta final, ficaram um empresário francês (Gilles de Robien) e o Guy Ryder. Tivemos apoio do governo brasileiro, que não votou no empresário francês, ultraconservador. Conseguimos garantir o apoio de todos os governos da América Latina, que no primeiro momento tinham votado em outro candidato, no vice-presidente da Colômbia (na OIT, as votações vão sendo feitas até que fiquem apenas dois candidatos). Foi um tremendo avanço. A OIT é o único organismo internacional que temos direito de participação. E achamos que as convenções da OIT procuram humanizar o mundo do trabalho, procuram normatizar o mundo do trabalho para que ele tenha relações respeitosas. Por causa disso, por ser o único organismo em que temos o direito de falar, ela sofre um brutal ataque por parte de governos conservadores. Hoje ela passa por um momento muito difícil onde sequer reformularam o papel da OIT, de não ser mais uma organização normativa, mas que recomenda diretrizes. Se um país é signatário de uma convenção e não cumpre, cabe uma denúncia à OIT, que passa a acompanhar se aquela convenção está sendo respeitada ou não. Nós fizemos uma denúncia contra o governo brasileiro no que se refere aos direitos dos indígenas (em construção de represas). Fruto da nossa denúncia hoje está ocorrendo um processo de negociação, que se não tiver resultado positivo o Brasil terá de se explicar diante do comitê de normas. É uma organização que nós respeitamos, admiramos e defendemos. Mas alguns países querem diminuir o papel dela, querem que ela apenas oriente, sem acompanhar, sem fiscalizar. E aí é o mundo da selvageria. Essa pressão política de alguns governos conservadores e do capital já existia antes da eleição do Guy Ryder. Com a eleição dele, se acentuou. As mudanças que a OIT deveria passar é no sentido de transformá-la num organismo com mais força política, inclusive para impor sanções. O que está acontecendo acontecendo é o contrário, querem tirar o poder normativo dela, transformá-la numa ONG de baixíssima eficiência.
Grandes potências, inclusive?
O orçamento da OIT, a maior fatia, quem mais paga é o governo americano. Não interessa para o governo americano ter uma OIT forte, com a total desregulamentação que existe no mercado de trabalho naquele país. Já vinha isso desde a época do Partido Republicano. Sempre tem ameaças de diminuição de verbas, que é uma forma de diminuir o poder dela. Geralmente, muito na surdina, clandestina. No ano retrasado, o comitê de normas, que é o mais importante, não funcionou porque os empresários não querem mais que os peritos da OIT fiscalizem se os países estão cumprindo direito de greve. Os empresários acham que não é papel do comitê de normas. E nós achamos que a OIT tem o direito, é o papel dela. É um direito sagrado (greve), e achamos que a OIT tinha de continuar o papel de fiscalização. É uma disputa interna permanente. E é o único organismo em que temos uma bancada. Cada um recua um pouco, e aí se adota uma resolução. Vários governos ditatoriais foram julgados pelo comitê de normas, e os peritos... O Brasil não é signatário da Convenção 87, que garante plena liberdade e autonomia sindical. Nòs não podemos denunciar o Brasil, porque não é signatário. É um dos poucos. Brasil e Estados Unidos.
As centrais estão em campanhas por duas convenções, a 151 (direito de greve e negociação coletiva no setor público) e 158 (contra dispensa imotivada). De onde vem a dificuldade?
É o Congresso Nacional. É uma bancada de parlamentares que têm relações com seus governos estaduais e prefeituras e com empresários. Que não querem nem ver a 151... Há uma forte pressão de prefeitos e governadores que não querem ver essa convenção ser implementada, que não querem dar o direito de negociação coletiva aos sindicatos do setor público. A composição do Congresso hoje é extremamente nociva ao mundo do trabalho. Se fosse pela vontade daqueles deputados, acabaria com a CLT, voltaria novamente o 618 (sobre flexibilização). Tem o projeto de terceirização que conseguimos segurar. Todas vezes que se fala em pressionar o Congresso para aprovar alguma coisa, eu fico com um pé atrás. Naquele Congresso lá, entra lagartixa e sai jacaré. Não tenho a menor confiança. Se entrar com um projeto que busque modernizar a CLT, sai qualquer coisa, sai dinossauro... Lembra daquele famoso projeto lei de economia solidária, o que virou depois? Acabou virando uma arma para criar empresas em que se coloca o trabalhador como sócio para não pagar direito. E era uma ideia genial. Aquele Congresso é isso.
No 1º de Maio, a CUT debateu mudanças no setor de comunicação. Também se avaliou que o movimento sindical precisa se adaptar às novas linguagens, novas mídias. Essa também é uma preocupação na CSI, de como o movimento sindical se relaciona com sua base, principalmente os jovens?
Já participei de inúmeros debates na CSI sobre veículos de comunicação, como inovar. O movimento sindical em todos os países vive problemas parecidos com os nossos, claro que não com tanta intensidade como aqui. Na Europa, a imprensa não é tão nociva ao movimento sindical. Lembro da uma vez que eu fui à Noruega, participar de um congresso da LO (Confederação Norueguesa de Sindicatos) e fiquei espantado quando vi o principal jornal em Oslo noticiar a abertura na capa, como se fosse um acontecimento social. É um desafio. Se a gente for ficar esperando a imprensa brasileira divulgar as ações sindicais, isso jamais irá ocorrer. Eles nunca analisam os erros de um governo tucano. Uma imprensa que se comporta desse jeito é antidemocrática, é de classe. Numa sociedade em que os veículos de comunicação se comportam dessa maneira e uma parte teve compromisso com ditaduras, se fomos ficar esperando vamos ver o retorno de ditaduras sem nenhum resistência. Se não souber uma nova linguagem, um novo jeito de falar, ela se preocupa com outros assuntos. Não vamos comunicar com jovens com aqueles boletins horrorosos, foto e aquele texto, “fala do presidente”. Se o movimento não se ativer a isso, continuar achando que vai se comunicando com boletim, vamos perder a disputa. À exceção de alguns, a linha editorial (dos principais veículos) é um atentado à democracia. Não somos nós que queremos censurar, eles que nos censuram no dia a dia.
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 23/05/2014 12:20, última modificação 23/05/2014 14:47
Rede Brasil Atual www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2014/05/felicio-temos-de-aumentar-nossa-influencia-o-capital-se-unifica-muito-mais-3913.html
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
| Celia Ribeiro da Silva |
23/05/2014 |
Ah, meu caro João Felício, há anos espero que os sindicatos se unam, mesmo que seja somente os filiados a CUT, para requererem melhorias p/ os funcionários públicos. Difícil, muito difícil, ora sequer publicam comentários nossos, neste espaço que `e próprio p/ isto, e olha que nem são comentários anônimos, mesmo que a pessoa se cadastrou c/ primeiro nome, `e necessário preencher corretamente e ser sindicalizado p/ comentar.//////////Mas vou direto ao assunto: PEÇO AJUDA, SOCORRO, Acredito que temos uma chance de testar a ``unificação`` de todos os sindicatos de funcionários públicos em torno de assunto de relevada importância trabalhista: D I S C R I M I N A Ç Ã O DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO por não receberem premio, ou os que recebem o fazem em importâncias diversas, do tesouro estadual como os demais administrativos do Estado, e devido a tal discriminação exige-se equiparação aos trabalhadores da Fazenda Estadual, visto que todos são funcionários da Administração e respondem as mesmas leis, dentre elas o Estatuto. ////////////////////////////////////////////(gostaria de conversar melhor contigo, contato disponível `a sua pessoa no Sindsaude
