O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do recurso do INSS para que não seja concedida a aposentadoria especial nos casos em que o trabalhador tiver feito uso de EPI e esse equipamento for informado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pela empresa como eficaz.

Se o INSS ganhar esse recurso dificilmente algum trabalhador no país irá conseguir a aposentadoria especial, seja através do INSS, seja através da Justiça.

Com o voto do Relator que deu provimento ao recurso e o parecer do PGR que opinou pelo provimento do recurso e a fala do Ministro Barroso que disse concordar com o tema central apresentado pelo Relator, TEMEMOS que o Min. Barroso acompanhe o relator.

Chegou a hora de nos unirmos para, juntos, mobilizarmos todas as forças políticas, para tentarmos uma solução junto ao Poder Executivo, para que consigamos garantir que os direitos dos trabalhadores da área de risco do Brasil, previstos na Constituição Federal, sejam respeitados.

As Forças sindicais, de São Bernardo do Campo, Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Cubatão estão se mobilizando para a realização de uma passeata na Rod. Anchieta próximo à indústria automobilística e na chegada de Santos contra o fim da aposentadoria especial. Nós, nos juntamos a este movimento e estamos divulgando esse evento para avisar clientes da região de São Paulo e colegas advogados da área previdenciária para fazer o mesmo.

Esse evento (passeata pacifica) contribuirá para ser demonstrado à sociedade e aos Poderes constituídos, através da mídia de rede nacional, que os trabalhadores estão atentos ao seu direito constitucional de jubilar com menos tempo que aquele exigido para quem trabalha em ambiente saudável, direito esse que vem sendo desmantelado aos poucos por leis de constitucionalidade duvidosa, que é o caso da Lei 9.032/95 e da Lei 9.732/98, e dos Decretos ilegais expedidos durante o governo que antecedeu o ex-Presidente Lula e má interpretação dos textos legais.

A passeata, pacífica e bem organizada, é, e sempre foi, um meio eficaz de obter êxito em pleitos que, pela via burocrática, poderia levar anos e anos, daí porque acho válido a intenção desse evento, notadamente para dar publicidade do entendimento da postura do INSS que admite que o EPI, ainda que eficaz, não elimina o risco à saúde e o dever da empresa em ajudar no financiamento da aposentadoria especial, conforme previsto expressamente no Parecer nº 616/2010 emitido pela AGU, a pedido do próprio INSS, o qual vincula o INSS, pois aprovado pelo Ministro da Previdência, e que é seguido por algumas agências do INSS.

Pedimos o apoio de todos para convidar através das mídias sociais, envio de e-mail e contato telefônico, clientes e colegas advogados, o maior número possível, para participarem dessa passeata cujo percurso ainda será divulgado.

Nós advogados temos que usar todos os meios para assegurar os direitos previstos na Constituição.

Ademais disso, estaremos com esse evento evitando também um problema social que poderá ser acarretado se o recurso for provido, pois dezenas de milhares de ações que ainda estão pendentes de julgamento no 1º e 2º Grau e aquelas que estão sobrestadas na Vice-Presidente aguardando o desfecho do recurso em comento, serão julgadas improcedentes, com a cassação das tutelas antecipada, sem contar que o INSS, agora que tem a seu favor posição favorável do STJ, irá requerer a restituição dos valores pagos por força da tutela, nos termos do art. 115, inciso I, da Lei 8.213/91. Serão danos irreparáveis a todos aqueles que confiaram no Poder Judiciário, em busca de Justiça.

Juntos somos fortes. Pela aposentadoria especial. Pelo Estado Democrático de Direito. A hora é agora!

Passeata contra o fim da aposentadoria especial. Venha participar!