Trabalhadores da Saúde perderam cerca de 70% do valor que teriam direito a receber por processo trabalhista ganho pelo Sindicato

O SindSaúde-SP entregou à Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo, 21/05, denúncia contra a compra de precatórios que tem prejudicado trabalhadores públicos estaduais da saúde e solicitou fiscalização pelo órgão sobre o processo para que outros trabalhadores não sejam lesados.

 Embora a compra de precatórios seja um negócio considerado legal, os valores que trabalhadores da saúde têm recebido são irrisórios, com perdas acima de 70% do que teriam direito a receber.

 Em um dos casos denunciado ao Sindicato, o trabalhador teria a receber mais de 40 mil reais. Vendeu seu precatório por 8 mil reais e perdeu 32 mil reais. Quando soube um mês depois que o pagamento pelo mesmo processo havia sido liberado e tomou conhecimento do valor real, se sentiu ludibriado e denunciou o caso ao Sindicato.

 Como isso acontece?

 Empresas especializadas na compra de precatórios oferecem o negócio aos trabalhadores, em geral por meio de cartas e telefonemas insistentes, formas conhecidas na venda de produtos ou serviços. O trabalhador da Saúde, com baixo salário, precisando do dinheiro e cansado de esperar pela justiça, acaba vendendo seu precatório com deságio.

 A empresa compradora negocia com o trabalhador o valor base do precatório, sem falar dos juros e correções monetárias a que tem direito. No exemplo citado acima, o valor do precatório era de 23 mil reais. O trabalhador recebeu 8 mil reais que pareceu a ele um bom negócio. Porém como a maioria dos processos é antiga, o valor da correção a ser pago é alto e a diferença é aviltante.

 Além disso, nos últimos anos a justiça implementou medidas para agilizar o pagamento dos precatórios alimentares, como pagamento de pequenos valores ou para trabalhadores com mais de 60 anos, entre outras. Com isso a compra de precatórios se tornou um negócio mais lucrativo, atraindo mais empresas e, na disputa por clientes, mais pressão sobre o trabalhador.

 O documento foi entregue pelo presidente do SindSaúde-SP Gervásio Foganholi, acompanhado do advogado da entidade Aparecido Inácio, ao subprocurador geral de Justiça Nilo Spinola Salgado Filho que ouviu o Sindicato e informou que analisará a representação e encaminhará o caso para as promotorias criminais para que, se for o caso, providências sejam tomadas. Também sugeriu ao SindSaúde-SP que alerte o trabalhador da saúde para que, antes de vender seu precatório, fale com seu sindicato.

 O SindSaúde-SP também levará a denúncia ao Tribunal de Justiça de São Paulo.