Seminário Brasil-Itália discute formas de resistência à destruição do Estado

Numa mesma mesa de debates, o representante de uma categoria de trabalhadores públicos em greve há 89 dias, um outro às voltas com tendências conservadoras instaladas num governo cuja matriz é de esquerda, e outros três que enfrentam uma ação nacional - senão continental - coordenada para desmantelar os serviços públicos.

Esse grupo debateu, na tarde desta terça-feira, estratégias sindicais para influenciar as decisões políticas de governos municipais e estaduais, como parte do seminário "O Papel das Organizações Sindicais em São Paulo e Lombardia - Milão", promovido pela CUT-SP e pela seção lombarda da central italiana CGIL.

Todos tem muito em comum, como se pode antever. Uma das afinidades é a certeza de que os governos, com a ajuda da mídia, apresentam, sutil ou ferozmente, os funcionários públicos como "inúteis", "vagabundos" ou "caros". Por extensão, o serviço público é retratado pelos mesmos governos como ineficaz e, no limite de uma crise aguda como a que atinge a Itália e a Europa, como a própria causa da crise, já que seriam, ambos, um sugadouro de recursos que explicariam a falta do pão à mesa.

Um dos debatedores foi Fábio Santos de Moraes, vice-presidente da Apeoesp, sindicato dos trabalhadores públicos em educação no Estado de São Paulo, prestes a completar três meses de greve.

Ele lembrou que o governo estadual tratou o movimento grevista e suas reivindicações com desdém a maior parte do tempo. Na opinião dele, o que o governo do PSDB vem procurando, ao longo de sete mandatos, é esvaziar o ensino público. E citou exemplo recente vindo do atual secretário de Educação, Herman Voorwald, que em entrevista declarou interesse em municipalizar o ensino médio, o que significaria abrir mão dessa responsabilidade.

Mas a fala de Fábio não foi pessimista. "Nossa maior riqueza é nossa forma de organização, que é a partir do local de trabalho. Temos pelo menos dois representantes por escola nos 645 municípios paulistas", destacou.

Lembrou aos colegas italianos três exemplos de políticas públicas adotadas no Brasil que nasceram do movimento sindical: a política de valorização do salário mínimo, o Plano Nacional de Educação e o piso nacional do magistério.

"Havia uma discrepância muito grande entre os salários dos professores em diferentes regiões do País. Havia uma diferença muito grande. Em 2008, quando foi criado, o piso era de R$ 950. Hoje, após um aumento de 13,01% neste ano, está em R$ 1.917", contou.

Segundo ele, antes do piso, proposto pelos sindicatos do setor de educação muito antes da eleição de Lula, mas que só se tornou possível após esse episódio, 51% dos professores brasileiros ganhavam menos que o valor estipulado pela nova lei, que prevê também reservar 1/3 da jornada dos educadores para estudar e preparar aulas.

"Isso é uma prova de que uma ação sindical organizada consegue transformar a vida de milhões de pessoas. Isso para nós é um orgulho", completou.

Efeito sanfona em São Paulo

Já Sérgio Ricardo Antiqueira, presidente do Sindsep-CUT, sindicato dos servidores municipais de São Paulo, lembrou que a cidade vive a tradição, desde o período da redemocratização, de alternar na prefeitura curtos mandatos de governos democrático-populares, como Luiza Erundina e Marta Suplicy, com longos períodos de mandatos de direita, cujo objetivo é sempre desmontar os avanços conquistados pelos setores progressistas.

Não obstante, lembrou ele, em mandatos como o atual, de Fernando Haddad, existem instalados setores conservadores, na máquina e em postos-chave.

Exemplo disso, que já havia sido citado na mesa de debates que ocorreu na parte da manhã, é o secretário de Finanças do município, Marcos de Barros Cruz, oriundo do mercado financeiro, autor de proposta que isenta de tributação as chamadas OS's (organizações sociais). As OS's são ONGs ou fundações de direito privado que servem como fachada para terceirizar a gestão de equipamentos públicos e de seus orçamentos.

Porém, destaca Sérgio, o governo abriu espaço a avanços importantes, como o reajuste do piso do funcionalismo de R$ 418 para 755, e uma reestruturação de cargos e salários que corrigiu diversas distorções e injustiças nos quadros da prefeitura. "Esperamos sair vitoriosos mesmo em tempos de crise".

Enquanto isso, na Itália

Desde a era Sílvio Berlusconi, ex-presidente da Itália, iniciada em meados dos anos 1990, o serviço público é alvo de ataques. De lá para cá, foi bloqueado o sistema de contratação nacional, o que dava ao serviço público e a suas diversas carreiras uma característica de universalização, descreveu Antimo De Col, secretário da CGIL milanesa no setor de serviços públicos.

Já a grave crise iniciada em 2008, combatida com a receita de corte de gastos e arrocho salarial, o poder de compra do funcionalismo caiu quase 20%. Com a suspensão das contratações públicas, o que se observa é o envelhecimento das categorias. "Imaginem um policial que anda pelas ruas com 60 anos ou uma professora idosa que tem de carregar crianças de cinco anos no colo, como tem acontecido", descreveu.

"Essa política criou a ideia de que os desperdícios eram culpa dos funcionários públicos. Nisso tudo houve um conflito entre funcionalismo e trabalhadores da iniciativa privada, criando uma guerra entre pobres", completou. Só em Milão, contou ele, foram reduzidos em 50% os gastos com os trabalhadores públicos.

Desmonte do bem-estar social

Emanuela Vanoli, dirigente da central italiana na área da saúde pública, narrou a tentativa em curso, por parte do governo de coalizão centro-direitista da Lombardia, de desmontar o Estado de Bem-Estar Social que já foi modelo para a Itália e para a Europa.

"Desde 2009 não tem contratação de funcionalismo nessa área. Cortar pessoal e despesas tornou-se quase umslogan", conta. Com esse esvaziamento gradual, diz Emanuela, houve aumento "vertiginoso" da presença privada na área de saúde. "O confronto já está aberto. É uma pena que nesta fase a política não dê bom exemplo", resume.

O governo local já anunciou a decisão de realizar uma reforma no sistema de saúde e assistência social. O que a CGIL tem feito neste momento é resistido e se colocado à disposição para negociar mudanças, desde que "não haja redução nos níveis de atendimento".

Na área privada, segundo Emanuela, "todos os grupos de saúde apresentaram balanço em vermelho, e alegando que o problema é o excesso de pessoal. Fechamos um acordo trienal de proteção ao emprego, mas com a redução de um adicional conhecido como salário acessório. Não são acordos permanentes, precisamos achar uma saída mais ampla", disse.

Na área de educação pública, já houve 120 mil demissões entre 2008 e 2012. Aposentados não são substituídos. "Mesmo esse governo federal que se auto-intitula de centro-esquerda vê educação como gasto, não como investimento", lamenta Tobia Sertori, secretário da CGIL Lombardia para educação.

E diz, como a resumir a luta e seu sentido histórico: "O que se quer é que o Estado de Bem-Estar Social, que foi conquistado com nossa vitória sobre o nazismo e o fascismo, seja mantido. Slogans que nos mostram como vagabundos não podem continuar florescendo".

http://www.cut.org.br/noticias/com-a-desculpa-da-crise-governos-demonizam-funcionalismo-7742/