STF manda Alckmin pagar dias parados de professores de São Paulo
Autor: Rede Brasil Atual
03/07/2015
Crédito Imagem: Rede Brasil Atual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar ao Sindicato dos Professores da Rede Oficial de São Paulo (Apeoesp) em Reclamação (RCL) 21040 contra o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve entre 13 de março e 12 de junho. A decisão foi publicada no dia 2 de julho.
O ministro considerou que o salário não pode deixar de ser tratado como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal, e que a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.
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http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2015/07/stf-manda-alckmin-pagar-dias-parados-em-greve-dos-professores-5067.html
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mauro martins bagestero |
03/07/2015 |
sera que o alckmin vai respeitar o supremo??? porque ele não respeita ninguem.!!!!!!!!!!!!!!!
Publicado em sexta-feira, 3 de julho de 2015 às 13:43 /////////
PSDB pretende entrar com ação no STF contra adiamento do abono salarial ///////Estadão//////
...O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o objetivo da ação é garantir que o direito de trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos por mês seja respeitado. "A Constituição determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o motivo. É um desrespeito inaceitável", disse por meio de nota.
(QUE TAL FALAR COM O GOVERNADOR E MANDAR ELE PAGAR PELO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO INÍCIO DE CARREIRA NO FUNCIONALISMO???) (e QUESTIONÁ=LO SOBRE O AUMENTO SALARIAL ZERO (O%) QUE ATÉ AGORA NAAAAAADA.