Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, entidades e movimentos sindical e sociais promovem ações para questionar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171, de 1993, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.

Neste sábado (18), a Frente do ABC Contra a Redução da Idade Penal organiza atividades em São Bernardo do Campo. A concentração começa às 10h, na Rua Jurubatuba nº 1610, na sede do Projeto Meninos e Meninas de Rua, onde serão realizadas oficinas de produção de cartazes e de faixas com crianças, jovens e adultos.

Às 12h, os participantes sairão em caminhada, a partir da Rua Tenente Sales, com direção à Praça da Matriz. Ali haverá apresentações culturais e, às 17h, o ato político.

O representante da Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal, Leonardo Duarte, explica que a mobilização será permanente até que haja o engavetamento da proposta. "Essa PEC, ao contrário do que tem sido colocado, tende a aumentar a violência. Levamos em consideração dados nacionais [do Conselho Nacional de Justiça] para dizer isso, já que 70% dos que passam pelo sistema prisional acabam cometendo o mesmo crime ou outros  ainda piores", afirma.

Segundo Leonardo, o sistema socioeducativo é o caminho que deve ser fortalecido. "Ainda por trás dessa proposta existem interesses econômicos. A maior parte do perfil dos deputados que aprovaram a PEC foram financiados por consórcios que têm sob seus cuidados presídios terceirizados. A ideia desses parlamentares é aumentar a população carcerária para ampliar o capital de lucro desses consórcios", alerta, ao complementar que a população negra, pobre e periférica será a mais atingida caso esta proposta avance. 

Histórico

No dia 2 de julho, a PEC 171/1993 foi  aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Contudo, no dia anterior, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave. A aprovação feita no dia seguinte, na avaliação dos movimentos, se deu por meio de uma manobra promovida por setores conservadores, em que teve destaque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para virar lei, o projeto precisa ser analisado em segundo turno pela Câmara, em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovado, será promulgada pelo Legislativo. Os movimentos afirmam que permanecerão nas ruas até que a proposta seja engavetada.

SERVIÇO
Dia de luta contra a redução da maioridade penal
Data:18 de julho de 2015
Horários: Concentração às 10h, na Rua Jurubatuba nº 1610, em São Bernardo do Campo; às 12h, caminhada; às 17h, ato político na Praça da Matriz. 

http://www.cutsp.org.br/destaques/3675/ato-contra-reducao-da-maioridade-penal-sera-sabado-18-no-abc