“O governo Alckmin alterou para pior a Nota Fiscal Paulista”. Esta é avaliação que o conselheiro Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, voltou a fazer nesta segunda-feira (27), depois de polêmica ocorrida após pronunciamento do mesmo na 22ª sessão ordinária do órgão, na sexta passada (22).

Para ele, um programa que se empenha para aumentar a arrecadação fiscal e vai contra a evasão fiscal não deveria ser alterado, principalmente reduzindo o repasse aos contribuintes. Citadini se refere à medida aplicada pelo governo. Se antes a Nota Fiscal Paulista restituía em até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) pago pelos estabelecimentos para quem exigia o “CPF na nota” a cada compra, agora a devolução será de 20%.

Junto a esta medida, há também o adiamento, por seis meses, do prazo que o repasse será disponibilizado. Ou seja, o repasse dos valores que seria em outubro deste ano, referente aos seis primeiros meses, agora só ocorrerá em abril de 2016.  Da mesma forma, os contribuintes que seriam restituídos em abril do ano que vem, referente ao período de julho a dezembro deste ano, só receberão em outubro de 2016. 

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