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Crédito Imagem: População que tem feito malabarismos para conviver com a crise pode fazer denúncias ao Ministério Público
São Paulo – Nos próximos dias 20 e 21, a população paulista poderá levar ao Ministério Público do Estado (MP-SP) relatos, documentos, informações ou qualquer outro subsídio que possa auxiliar na instrução de dez inquéritos que investigam as causas, consequências e responsabilidades sobre a falta de água que atinge São Paulo desde o ano passado. Dentre os temas investigados estão a prática de racionamento não declarado, qualidade da água e risco à saúde, irregularidades nas obras emergenciais, a previsibilidade da crise e suficiência das medidas adotadas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), da capital paulista, o objetivo é produzir provas para os inquéritos a partir da participação de quem é afetado cotidianamente pela crise, mas que nunca havia contatado o MP. "Ouve-se que há falta de água, queda na qualidade da água, que pessoas passam por problemas de saúde ao ingeri-la. Mas isso nunca chegou formalmente ao MP", afirmou.
O promotor pede que a população leve relatos completos com data, duração e endereço do local em que o problema ocorreu. E, se possível, provas documentais, fotos ou vídeos. "Notamos que houve ineficiência do governo paulista para evitar a crise. E também está havendo na condução dela. Agora precisamos de comprovação de como a população está sendo afetada por isso", disse Castro.
Entre as investigações conduzidas pelas diferentes promotorias do Ministério Público, a mai recente é a que investiga irregularidades nas obras da Sabesp para melhorar a capacidade do Sistema Alto Tietê, que abastece principalmente a zona leste de São Paulo, aberta em março deste ano. “Na verdade, muitas dessas obras não têm condição de ajudar a enfrentar esta crise. Elas estão atrasadas e têm muitos problemas do ponto de vista ambiental e estrutural”, afirmou a promotora do Gaema de Piracicaba Alexandra Faccioli Martins.
As obras relacionadas no pacote de enfrentamento da crise pelo governo Alckmin foram feitas em esquema emergencial, com dispensa de estudos ambientais completos e licitação simplificada. No entanto, o governador não decretou estado de emergência, ou qualquer outra medida legal que caracterizasse a urgência das obras, e tem cotidianamente descartado o risco de racionamento ou rodízio.
Para Alexandra, outro problema grave é a falta de transparência, tanto do governo paulista, quanto da Sabesp, quanto dos órgãos reguladores, que impede que a população tenha clareza da situação que se vive e de que a crise ainda não está superada. “Nós temos ainda de conquistar diversas melhorias no acesso à informação para que a sociedade tenha conhecimento do que acontece e qual impacto isso pode ter na vida dela”, disse.
Alexandra destacou que as reiteradas afirmações de agentes do governo paulista de que não vai haver falta de água, não vai haver racionamento e a não apresentação do plano de contingência podem ter consequências graves no futuro. “Ainda não há nenhuma certeza de que as chuvas vão voltar com força em outubro. No entanto, a sociedade está desmobilizada. Foi afastada a preocupação e ainda é muito cedo para afastarmos o risco de faltar água”, afirmou.
Outros pontos que estão sendo investigados pelos Ministério Público são o risco de contaminação na rede de abastecimento por rodízio e por redução da pressão, os impactos da crise na saúde pública, o impacto dos contratos de demanda firme no consumo de água, os prejuízos causados pela crise hídrica e se a gestão dos Sistemas Cantareira e Alto Tietê está sendo realizada de forma arriscada ou correta, dentro das possibilidades colocadas pela crise.
O evento será aberto à população e contará também com especialistas convidados. Apenas para falar ao microfone terá de ser feita uma inscrição prévia, até as 18h do próximo dia 18, pelo e-mail: [email protected]. Do e-mail devem constar: nome completo, RG e, no caso de integrantes de organizações, o nome da entidade ou órgão representativo. Nos dias de audiência será possível se inscrever, mas o número de vagas será limitado.
Do Ministério Público paulista participam os Gaema: Cabeceiras, PCJ-Piracicaba, PCJ-Campinas e Paraíba do Sul; o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc); a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social; a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos; a Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital. Também compõem o processo a Defensoria Pública, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho (todos de São Paulo) e o Ministério Público Federal.
