Em defesa do SUS no Congresso

O ano era 1979 e o governo militar completava quinze anos no poder, mas já dava sinais de enfraquecimento. Com a crescente mobilização pela volta à democracia, militantes do Movimento Sanitário, que acabava de nascer, reuniram-se em outubro daquele ano no 1º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, na Câmara dos Deputados. As propostas debatidas no encontro já preconizavam a defesa da saúde como um direito universal, princípio que levaria à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988. Trinta e seis anos depois daquele primeiro encontro e 27 após a fundação do SUS, o Congresso Nacional voltou a debater os rumos para as políticas de saúde no Brasil, em novo Simpósio Nacional de Saúde, convocado pela Comissão de Seguridade Social e da Família da Câmara dos Deputados para discutir a agenda da 15ª Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa nacional acontece em dezembro. Com o tema “Saúde: Direito de todos, dever do Estado”, o encontro também abordou questões como formação e relações de trabalho, política industrial e financiamento do SUS.

Para a deputada federal responsável por convocar o debate, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mais do que defender a saúde como direito, é preciso definir qual é o papel do Estado nesse setor. Segundo ela, é a partir dessa questão que derivam as decisões sobre financiamento, gestão e remuneração da força de trabalho. Jandira observou ainda que os debates da 15ª devem se focar em grandes eixos estratégicos para que a luta pela saúde pública não se dilua em centenas de pontos, registrados em um “relatório que ninguém lê”. Mais do que palavras, ela reivindicou prioridade governamental na área da saúde.

 

Propostas e cobranças

Ao abrir as discussões, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou que é preciso reafirmar a saúde como um direito universal. “Muitas vezes entramos no clima de desqualificar o SUS, mas não podemos desconsiderar as inúmeras conquistas de trabalhadores e militantes que têm se dedicado a construir este sistema”, enfatizou. Segundo ele, o Brasil passou pelo que chamou de “mudança desafiadora” no perfil epidemiológico, em razão do aumento da expectativa de vida e do enfrentamento de novas doenças. 

O ministro criticou ainda a resolução dos problemas do SUS pela via judicial, o que aumentaria os gastos públicos com saúde de maneira desordenada. Ele também admitiu que é preciso discutir como se aplicar os recursos com mais eficiência. Já o médico Luiz Eugênio de Souza, então presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), censurou os cortes na saúde e educação anunciados, em maio, pelo governo federal. Segundo ele, o SUS encontra-se em uma encruzilhada em que não avançar nas políticas sociais significa retroceder. A mesma posição foi reforçada pelo secretário de saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis, que em nome do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) criticou o corte de R$ 11,77 bilhões no orçamento da saúde. A “Carta à nação”, assinada pelos secretários estaduais, aponta que este contingenciamento deve afetar de maneira significativa a ampliação de serviços ambulatoriais e hospitalares e terá repercussão nas ações assistenciais e sanitárias ofertadas à população.

Responsável pela organização da 15ª, Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde, enfatizou que o povo brasileiro quer discutir e decidir os rumos da saúde pública. “Não somos somente usuários da política de saúde. Queremos ser também sujeitos dos direitos”, afirmou. Ela criticou ainda que as políticas da área estão reféns de lobbies dos interesses privados. A defesa do SUS preconizado pela Constituição Federal foi a principal bandeira levantada pelo coordenador do Movimento em Defesa da Saúde Pública, Ronald dos Santos. Para ele, a agenda da saúde é resultado da disputa política sobre o projeto de nação e de desenvolvimento. Como porta-voz da mobilização conhecida como Saúde+10, que reivindica mais recursos para a saúde, ele aponta a necessidade de criar novas fontes para o setor, como a taxação de grandes fortunas e do sistema financeiro. Também ressaltou que é preciso resgatar as raízes do Movimento Sanitário, que apontavam a saúde como dever do Estado.

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