O SindSaúde-SP, representado pelo diretor Ricardo de Oliveira, secretário de Políticas e Gestão em Seguridade Social, se reuniu com entidades do funcionalismo estadual no dia 17 de agosto no plenário D. Pedro da Assembleia Legislativa de São Paulo para debater minutas de projetos e decretos do governador do estado que, se forem encaminhados, retiram direitos do funcionalismo estadual.

A reunião foi coordenada pela FESPESP (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

 São 5 decretos que tratam da suspensão do pagamento de parte da Licença Prêmio em dinheiro; da centralização da autorização do Pro Labore nas mãos do governador; da redução da bonificação paga aos funcionários da Fazenda e SPPrev; da extinção de cargos comissionados; da participação dos resultados; e um projeto de lei complementar que trata da extinção da licença-prêmio.

  A reunião teve o objetivo de começar o debate sobre essas minutas de projetos e decretos antes que sejam encaminhadas pelo governador.

  Hélcio Marcelino, da Federação Estadual dos Trabalhadores em Seguridade Social (FETSS) e diretor do SindSaúde-SP, observou que o governo aproveita o período conturbado na economia e na política para tentar mostrar à população sua austeridade com o dinheiro público, cortando gastos com o funcionalismo. O funcionalismo deve ir para a rua lutar e não admitir que se mexa em seus direitos. Lembrou que há outros lugares para se cortar, como isenção de imposto concedidas pelo governo do estado a empresas privadas. E alertou: o governo começa cortando licença prêmio e cargos comissionados para depois cortar o funcionalismo.

  Os encaminhamentos aprovados na reunião:

 1.      Comissão das entidades deve redigir carta única para Alesp, deputados estaduais, deputados federais de SP, governador, secretário da fazenda, secretário de planejamento e gestão.

2.      Elaboração de um estudo jurídico com três advogados de entidades.

3.      Realização de reuniões ordinárias quinzenais na Alesp e extraordinária em caso de entrada de algum projeto referente ao funcionalismo na Alesp.

4.      Em caso de entrada de projeto na Alesp, solicitação de reunião com o Colégio de Líderes e audiência pública.

 Na reunião também foram pauta precatórios e PEC 555, a nova central sindical Pública e informes.

  A próxima reunião das entidades do funcionalismo foi agendada para 31 de agosto, às 14 horas, na Alesp.