Notícia
Tive acesso ao artigo escrito por Jânio de Freitas que foi publicado na edição de domingo, 16 de agosto, no jornal Folha de S. Paulo, com o título “Em nome da democracia”. Tomei a liberdade de pegar emprestada a frase que dá início ao texto: “Isso é democracia. Não e, não”. A afirmação do autor aponta para uma realidade que estamos vivenciando nestes últimos meses: uma desconstrução sistemática dos princípios do Direito e da Democracia, que põe em risco as regras que os constituem, assim como as Instituições e Poderes que as colocam em prática. Pretendo observar aqui aspectos desta análise, mas quero focar mais precisamente a construção de um discurso e uma prática de ódio e violência que tomam conta da disputa política, seja no campo institucional como também no social.
O colunista diz que “O que estão sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e, portanto, a própria democracia que se vinha construindo”. Infelizmente ele está correto em sua avaliação deste período recente de nosso país. Lutamos para que o Brasil pudesse ter de volta seus direitos civis e políticos. Muitos companheiros e companheiras deram a própria vida ou foram covardemente torturados e barbarizados nos calabouços da ditadura militar para que isto acontecesse. São cicatrizes tão recentes e doloridas de uma fase obscura de nossa história.
Não é possível que lideranças políticas de oposição ao governo federal e os veículos de comunicação continuem deliberadamente incentivando a população a se opor a qualquer preço ao que foi consolidado de maneira democrática nestas últimas três décadas e, principalmente, contra o resultado do processo eleitoral de 2014. Não é correto e nem justificável querer discutir agora qual governo seria melhor. As urnas já deram a resposta. O que deve estar em pauta neste momento é a questão de que país nós queremos construir e como vamos avançar nas conquistas sociais, econômicas e institucionais. As disputas partidárias rasteiras daqueles que não venceram as eleições não podem se sobrepor aos interesses da Nação.
Nesta última década, o Brasil galgou lugar de destaque na configuração geopolítica mundial, por meio de uma política internacional arrojada e voltada para o desenvolvimento socioeconômico do país. Influenciamos na constituição e na consolidação do BRICS - grupo de países formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - como agente do desenvolvimento econômico e político destas Nações emergentes. Não abrimos mão de nossa soberania e, por isto, batemos de frente com mandatários de interesses conservadores nos âmbitos nacional e internacional.
Disputa ideológica acirrada
Uma disputa ideológica está sendo travada em nossa sociedade entre os que querem a continuidade do projeto democrático e popular iniciado em 2003 e os que buscam o retorno do que há de mais reacionário e retrógado. O comportamento de parte da Câmara Federal nestes quase nove meses, tendo como principal expoente o presidente da Casa, reforça a sensação de “vale tudo” para que os interesses corporativistas e mesquinhos se sobreponham aos do país. Passaram a ser rotina votações em caráter de urgência quebrando todas as regras da Casa para ver aprovadas medidas que são contrárias aos interesses do governo federal e também dos trabalhadores. Um imenso "rolo compressor" tem vitimado conquistas sociais garantidas nesta última década e, inclusive, algumas presentes na Constituição Federal de 1988. E a quem isto interessa? Com certeza não é a classe trabalhadora.
Uma situação institucional materializada nas mobilizações de rua que vemos por todo o país. Manifestar-se é um direito fundamental pressuposto na ordem democrática e que deve ser respeitado. Porém, o que presenciamos hoje é uma condição anômala deste direito. Há uma proliferação de episódios antidemocráticos com atitudes cerceadoras e violentas nas mobilizações de rua realizadas pelos agentes sociais contrários à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao projeto democrático e popular do Partido dos Trabalhadores e da base aliada.
São manifestações violentas que não cabem dentro do espectro de direitos concebido pela Democracia. Recentemente assistimos um atentado à bomba contra a sede do “Instituto da Cidadania”, pertencente ao ex-presidente Lula. Um tipo de atitude que pensávamos ter sido varrida da nossa história com a abertura política iniciada em meados da década de 1980. Naquela época eram bombas lançadas contra bancas de jornal que divulgavam a imprensa de esquerda. Rapidamente, naquele momento, os meios de comunicação saíram em defesa dos direitos cidadãos. Agora não houve eco na grande mídia sobre a bomba no Instituto Cidadania e seus possíveis desdobramentos. Não podemos retroceder a momentos violentos e repudiados da vida brasileira.
Presenciamos cotidianamente nos meios de comunicação e no Parlamento a construção de um sentimento de ódio contra o governo federal, o Partido dos Trabalhadores e as lideranças do movimento sindical progressista. Vivenciamos uma maneira sórdida e fascista de luta política. Não há regras e parâmetros para que isto aconteça. É uma ação permanente voltada a destruir o projeto democrático e popular. O setor conservador que representa estes interesses absorveu completamente esta vilania e a colocou nas ruas.
A proliferação do ódio
Observamos em suas mobilizações cartazes e faixas que enaltecem a morte de lideranças de esquerda e a volta dos militares e do período de exceção. São discursos violentos que não permitem o questionamento de suas bases. Assistimos ou lemos na grande imprensa a ação truculenta de manifestantes contra pessoas que eles julgam ser de orientação de esquerda. Uma camisa vermelha ou um pronunciamento contrário que for e está consumado o veredicto: culpado. Sendo assim, todo tipo de escárnio, violência moral e até física podem ser utilizados para “expurgar o inimigo”. Qualquer alusão a práticas nazistas não é mera coincidência.
Não se trata mais de expressar suas formas de pensamento e colocar o debate para a sociedade. Não é mais assim. De forma unilateral a discussão já foi feita, o suposto culpado já foi identificado e agora cabe a execução da sentença final sem piedade e sem contraditórios. Afinal, não é isto que assistimos com a divulgação na mídia do processo de julgamento da Ação Penal 470. Um massacre cruel que não atingiu só os personagens supostamente envolvidos no episódio, mas que feriu de forma contundente o Direito e a Democracia em nosso país. Aplicamos a teoria do “domínio do fato” para condenar os indiciados na Ação Penal. Agora usamos a “delação premiada”. Não importa o modo, desde que o objetivo seja alcançado.
Os gritos dos reacionários em suas manifestações não são verdadeiros. Há um combate à corrupção que é visivelmente seletivo. Recai sempre sobre os mesmos personagens, ou seja, indivíduos suspeitos ligados ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores. Muitos escândalos hoje investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público tiveram início antes de 2003, porém são períodos históricos que não passam pela averiguação adequada destes agentes da segurança e da ordem pública, nem tampouco os protagonistas políticos envolvidos nestas situações são investigados.
As lideranças cutistas e os trabalhadores representados pela Central, por sua vez, atuam firmemente inseridos na sociedade com a finalidade de que os direitos da classe trabalhadora sejam respeitados e ampliados. As lideranças da CUT procuram sempre dialogar com os Executivos e Legislativos para que a pauta de reivindicações seja observada. Ao mesmo tempo também lutam pela consolidação das Instituições verdadeiramente democráticas. A queda do regime militar em nosso país teve a influência dos trabalhadores da cidade e do campo e dos segmentos sociais progressistas. A Democracia é uma conquista e não pode ser relativizada de maneira nenhuma.
Maria Aparecida Faria, secretária nacional Geral Adjunta da CUT – Central Única dos Trabalhadores e secretária de Mulheres da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos trabalhadores em Seguridade Social