Vozes da saúde no Legislativo

A agenda da saúde no Congresso Nacional reflete disputas de interesses em relação a temas que impactam na vida de todos os brasileiros

uando o último eleitor apertou a tecla “confirma” da urna eletrônica, no dia 05 de outubro de 2014, 513 deputados e um terço dos 81 senadores foram incumbidos de novo mandato no Congresso Nacional, maior instância legislativa de um país de 204 milhões de habitantes. Se há quem pense que ali terminava o seu envolvimento com a política, na verdade o voto representa apenas o primeiro ato de uma peça de longa duração (quatro anos para os deputados, oito para os senadores), em que estão em cena questões estratégicas para os direitos de todos os brasileiros, tais como a redução da maioridade penal, a garantia de liberdades constitucionais e até mesmo a continuidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A aprovação de medidas recentes que colocam sob ameaça o direito à saúde mostra que o Congresso Nacional é permeado pela disputa de interesses entre defensores da saúde pública e segmentos privados, dentre os quais estão planos, hospitais e indústrias farmacêuticas e de alimentos. Entre as iniciativas mais polêmicas, está um projeto de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga o empregador a oferecer planos de saúde a seus funcionários, o que pode aumentar os ganhos da saúde privada. Como apontam as entidades do movimento sanitário, este foi apenas mais um recado do Congresso de ameaça ao SUS.

 

A palavra “parlamento” vem de “parler” [em francês, falar] porque este deveria ser o espaço em que todas as vozes podem se expressar. Mas como apontou um levantamento do Observatório da Saúde no Legislativo, ligado à Fiocruz Brasília, alguns temas recebem mais atenção de deputados e senadores na agenda da saúde, como concessões de benefícios e isenções tributárias, enquanto outros são questões negligenciadas, como aborto, saúde indígena, biossegurança e ações na área de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids). Para entender os interesses por trás da agenda da saúde no Congresso Nacional, Radis ouviu pesquisadores, integrantes de movimentos sociais e membros do Parlamento. As diferentes vozes concordam que somente a cobrança e a participação dos cidadãos podem garantir que o Legislativo brasileiro seja de fato um espaço democrático.

 

SUS sob ameaça

Ao olhar menos atento, o projeto pode parecer mais um benefício social, ao propor que todo trabalhador tenha plano de saúde. Porém, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451 de 2014 esconde uma armadilha: ao determinar a obrigatoriedade de plano privado para os trabalhadores com vínculo formal, a medida viola o direito à saúde, conquistado na Constituição. É o que alertam, em nota pública, entidades como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Além de segmentar a assistência à saúde, a iniciativa também deve estimular a venda de planos privados.

 

A força dos planos de saúde no Congresso talvez se explique pelo fato de que essas empresas foram responsáveis, em 2014, pela doação de cerca de R$ 5,9 milhões a candidatos ao cargo de deputado federal e senador. Os dados foram divulgados pelos pesquisadores Mário Scheffer, da Universidade de São Paulo (Usp), e Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e baseiam-se em números oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os principais beneficiados, está o autor da PEC 451, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo o levantamento, ele teria recebido R$ 250 mil como doação do Bradesco Saúde S/A para sua campanha.

 

Na visão de Ana Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a PEC 451 é apenas mais um recado do Congresso que se soma a outras medidas recentemente aprovadas, como a entrada de capital estrangeiro em todos os serviços de saúde (Lei 13.097/2015) e o chamado orçamento impositivo (Emenda Constitucional 86/2015), que limita o dinheiro que vai para a saúde. “O Congresso Nacional aprova medidas que prejudicam o SUS depois de rejeitar um projeto de iniciativa popular como o Saúde+10”, afirmou a pesquisadora, durante o seminário Legislativo Brasileiro, promovido em maio pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj).

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