CUT rechaça projeto que ataca saúde do trabalhador

Norma que regulamenta segurança no trabalho pode cair se texto for aprovado no Senado

Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 43/15, que susta a Norma Regulamentadora (NR) 12, medida que trata da regulamentação de mecanismos que cooperam para a segurança do trabalho em máquinas e equipamentos.

Em audiência pública realizada durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi retirado o caráter de urgência na tramitação do projeto. “Isso não significa que temos que esquecer este assunto. Temos que ficar atentos com esta situação e acompanhar os caminhos que este PDS fará no Congresso”, afirmou a secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Juneia Martins Batista.

O texto atual da NR-12 foi construído em 2010 [a norma existe desde 1978], após inúmeros encontros da Comissão Nacional Tripartite Paritária Permanente (CTPP), composta por representantes dos empresários, trabalhadores e governo.

Porém, apesar da construção conjunta, a classe patronal pretende descontruir a norma. Eduardo Guterra, secretário adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT, que participou da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, criticou a postura dos empresários. “Eles deixaram claro que ou muda no Senado, ou eles vão mudar na Justiça. Então porque serve a comissão tripartite?”, perguntou o dirigente.

Juneia alerta para os riscos à classe trabalhadora se o fim da norma se confirmar. “Acabar com a NR-12 significa acabar com a prevenção aos acidentes de trabalho e aumentar os gastos da previdência, já que os número de acidentados crescerá. Seria uma retirada de direitos e um desrespeito ao debate feito na CTPP”.

A dirigente criticou a postura dos empresários. “É no mínimo uma ação de mal caráter, essa da classe patronal, de querer retirar mais esse direito dos trabalhadores depois de dialogar conosco e construir juntos a norma”.

Para Itamar Sanches, secretário-geral da Confederação Nacional do Ramo Químico e representante da CUT na CTPP, a tentativa de derrubar a NR-12 via legislativo, deslegitima a comissão tripartite e as convenções da OIT. “Para nós, trabalhadores, será uma traição se derrubarem a  norma depois de termos negociado tanto para que ela fosse implementada. É óbvio que há setores que não estão representados pela norma, mas não podemos deixar milhares de trabalhadores desassistidos, com o risco de perder a vida por má condições de trabalho”, afirmou o dirigente sindical.

Durante o processo de elaboração da NR-12, diversos processos foram respeitados para que houvesse consenso sobre o texto final, lembra Sanches. “Tivemos inclusive uma fase de consulta pública. Então, é um absurdo querer se reverter isso agora. Se os senadores aprovarem esse PDS, os trabalhadores irão às ruas”, alerta o secretário-geral da CNQ.

Os números indicam que há motivos para se preocupar em implantações de medidas que incidem na prevenção. Do total de acidentes no País, 17% são ocasionados por problemas com máquinas. Ao todo, entre 2011 e 2013, mais de 221 mil trabalhadores e trabalhadoras se acidentaram, de acordo com o Ministério da Previdência Social.

Em tempos de ajuste fiscal no País, vale lembrar que só no ano de 2013, o INSS gastou R$ 367 milhões em benefícios por acidentes de trabalho.

O PDS 43/15 tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá para apreciação do plenário.