STF proíbe doação de empresas a partidos políticos
Autor: Rede Brasil Atual
18/09/2015
Crédito Imagem: Rede Brasil Atual
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (17) inconstitucionais as doações de empresas a partidos políticos. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.
As doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas,mas a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições. O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.
Leia mais no link abaixo:
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/09/supremo-proibe-doacao-de-empresas-apartidos-politicos
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
