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O pacote que inclui o adiamento do reajuste dos servidores de 1º janeiro para 1º agosto de 2016, o fim do abono de permanência para o servidor que resolve continuar em atividade após a aposentadoria e a suspensão do concurso público deve ainda aumentar os custos com os trabalhadores para a União, avalia o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
Diante desses retrocessos, os servidores programaram para o dia 23 de setembro um Dia Nacional de Luta com atos e paralisações nos estados e indicativo de uma greve nacional da categoria contra as medidas que elegeram os servidores como o grande vilão da crise.
Para Armengol, o primeiro grande erro foi anunciar o ajuste sem conversar com os trabalhadores, tirando a credibilidade da negociação. “O momento foi inadequado, na semana passada completamos quatro meses de uma discussão muito dura, mas que já tinha as divergências equacionadas e em que já estava pacificada a implementação de qualquer alteração a partir de janeiro de 2016”, comentou.
De acordo com o dirigente, a categoria havia acertado 5,5% de elevação aumento salarial a partir de janeiro de 2016 e mais 5% em 2017, além da resposição inflacionária de benefícios como auxílio-alimentação, saúde e escolar. O pacote, porém, praticamente enterra a possibilidade assinar o acordo. “As entidade agora terão de retomar a discussão novamente com as bases nas próximas duas semanas e não temos mais perspectiva sobre acerto”, afirma.
Saída sem reposição
Armengol alerta ainda para os prejuízos que o fim do abono de permanência trará à qualidade do serviço prestado à população. A medida mantida e consolidada pela Emenda Constitucional 41/2013 determina o pagamento de 11% de abono para os trabalhadores que, mesmo aposentados, permaneçam no trabalho.
“Para o poder público é mais barato que ele continue, mesmo com o adicional, do que pagar a aposentadoria e contratar outro. Só na área federal serão 101 mil trabalhadores que deixarão seus postos se o abono acabar. E o governo ainda suspendeu os concursos públicos para 2015 e 2016”, apontou em um cenário de sucateamento.
A expectativa é que outros 130 mil funcionários públicos se aposentem nos próximos cinco anos e, como exemplo do caos que a medida pode gerar, o dirigente citou o Hospital Federal do Rio de Janeiro, com 40% dos servidores em abono permanência.
“Com esse quadro já enfrentamos sérios problemas, imagina se os servidores saírem sem que aja pessoal para substituir. Ou sucateia de vez, ou o Estado adotará aquele modelo que conhecemos, de terceirização precarizada, mais caro ainda para a União e, principalmente, para o cidadão, porque as empresas recebem rês, mas o trabalhador fica só com um”.
Apesar de implementado a partir da esfera federal, que conta com 1,4 milhão de servidores públicos, o pacote deve impactar também os outros 14 milhões de trabalhadores no funcionalismo nas esferas estaduais e municipais, avalia Armengol.
“Sabemos que é de praxe toda ação do governo federal ser replicada nos estados e nas cidades. E ainda que falemos só dos federais, nos referimos a um universo que inclui Executivo, Legislativo, Judiciário, saúde, educação, meio ambiente e todas as áreas de políticas públicas”, alertou.
Previdência – Para piorar o ônus ao funcionalismo, durante o anúncio das medidas, Levy acenou com a extinção de ministérios e uma reforma da Previdência para o servidor, com aumento da idade mínima. Cenas, portanto, de mais arrocho para o país.
Sem base para negociação
Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, defende que não há base para negociação.
“Não há como melhorar o que é muito ruim. Nossa luta agora é para que seja rejeitado no Congresso nacional. É lamentável num país em que temos 200 mil cargos vagos no funcionalismo, segundo o próprio Ministério do Planejamento, termos diminuição ao invés de aumento. Somente para 2016, estavam previstos 40 mil concursos, que foram cancelados. O resultado é a queda ainda maior da qualidade dos serviços prestados à população”, disse.
De acordo com Ronaldo, ao invés de penalizar trabalhadores e a sociedade que mais precisa das políticas públicas, o ajuste fiscal deveria promover a taxação dos especuladores para gerar recursos.
“Há outras formas de recompor esse déficit público, como taxar o lucro dos acionistas em 15%, que geraria R$ 43 bilhões aos cofres. Não pagam nada sobre o que lucros com a especulação financeira no país. Enquanto fazemos cortes vemos 40% da receita do Orçamento encaminhado ao Congresso destinada a pagar juros da divida pública. Devemos reverter essa lógica.”
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