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desde 1989
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Notícia
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A convocação não foi oficializada pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Rita Passos (PSD), quebrando o compromisso feito semana passada pelo presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB).
Professores e estudantes pressionaram pela realização da audiência pública em mobilização no último dia 16, quando impediram a votação do Plano Estadual de Educação proposto pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia.
Em vez da audiência pública, o Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo, sindicatos, movimento estudantil e parlamentares da oposição realizaram nessa terça uma assembleia denunciando os pontos críticos do PEE. Também deliberaram a formulação de um documento que unifique as propostas das organizações, na busca por um plano mais democrático e condizente às necessidades e desafios do setor no estado mais rico do Brasil.
"É na mobilização e na pressão que vamos barrar o projeto do governo, fazer as audiências públicas e lutar por uma educação inclusiva, democrática a emancipadora", defendeu Silvia Elena de Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps).
Criado sem qualquer diálogo com a população, o Projeto de Lei nº 1083, de 2015, tramita em caráter de urgência e condiciona o cumprimento de metas à "disponibilidade de fontes de financiamento e as disposições e limites da legislação vigente"; defende um modelo de Ensino Médio com "organização curricular flexível" e também a municipalização da educação nos anos iniciais do Ensino Fundamental; ignora as discussões sobre diversidade de gênero e ético-racial.
O projeto de Alckmin também ignora a proposta elaborada coletivamente pelo Fórum Estadual de Educação (Feesp), que reúne mais de 70 entidades. Entre as organizações que participaram ativamente desse processo de construção está a Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo.
"Estamos hoje discutindo a educação num estado que se acha a grande locomotiva do país, mas está uma carroça puxada a cavalo paraguaio. Não dá para discutir proposta para educação que não valorize trabalhadores, que não olhe com carinho, diversidade e respeito aos atores principais da nossa luta, que não os alunos", critica João Marcos de Lima, secretário Geral da Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo).
"Essa mobilização mostra mais uma vez que o governo estadual errou ao enviar à Assembleia um plano que não foi debatido e construído pela sociedade. É uma discussão democrática e, mais do que isso, queremos alterar o projeto enviado pelo governador", destacou o deputado João Paulo Rillo (PT)
Investimentos - O professor Otaviano Helene, da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), observou que a redação da Meta 20 do PEE, relativa aos investimentos, é "um cópia e cola do Plano Nacional de Educação", pois aponta a ampliação do investimento público em educação até "o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País", em vez de pontuar o recurso vindo do próprio estado paulista.
Segundo Otaviano, é preciso investir 6% do PIB paulista na educação pública, com crescimento de 0,5% ao ano até o índice de 9,5%. Outro ponto é garantir que metas e estratégias do PPE "sejam cláusulas pétreas, que estejam no corpo da lei, com previsão de punição em caso de não cumprimento. Porque como anexos da legislação, as metas e estratégias não precisam ser cumpridas", alertou.
Para Ângela Meyer, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), não é necessária uma lei para complementar os recursos, mas sim aumentar as fontes de investimentos, lembrando que a legislação já garante 75% dos royalties do petróleo para a educação.
A estudante também destacou a importância de discutir a segurança pública nas escolas."A escola já reproduz o ambiente carcerário e ainda teremos a Polícia Militar para nos agredir?", questionou ao relatar a agressão de um aluno por policiais dentro do colégio Cônego Barros, em São José do Rio Preto.
Fatec "do comercial" - A falta de professores e de condições de trabalho nas Fatecs (Faculdades de Tecnologia) foi outro ponto debatido na assembleia e até tema de música dos estudantes no plenário, cantada em coro: "Governador, cara de pau/quero a Fatec do comercial (...)"
Silvia, do Sinteps, denunciou o assédio moral constante cometido pelo diretor da Fatec Barueri, Evandro Cleber da Silva, que, entre outros casos, obrigou um professor, licenciado por câncer, a repor aulas de sábado, sozinho na faculdade.
Evandro também é denunciado por ter mantido trancada por uma hora e meia, em reunião no último dia 18 (sexta), a estudante Gabriela Sousa, presidenta do Centro Acadêmico de Comércio Exterior da Fatec (Cacomex). Ele tentou coagi-la a mudar de opinião sobre uma entrevista que a jovem daria a uma emissora de TV a respeito dos problemas da Fatec Barueri.
"Não estamos mais na ditadura militar. Queremos eleger a direção das Fatecs", frisou o estudante Henrique Domingues, do DCE Fatec.
Os movimentos aprovaram uma moção pedindo o afastamento do diretor até que as denúncias sejam apuradas.
