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Segundo sindicalistas, relator tenta emplacar mudança em direitos trabalhistas, tentadas desde a era FHC, em programa pensado para proteger postos de trabalho em situações de crise
A tentativa de alterar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em discussão no Congresso, provocou protestos dos presidentes da CUT, Vagner Freitas, e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. Os dirigentes identificam uma manobra parlamentar para permitir que a negociação de acordos coletivos prevaleça sobre a legislação, afrouxando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso aconteceu em reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 680/15, que institui o PPE, ao aprovar hoje (1º) relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Uma das emendas permite uma mudança tentada desde o governo Fernando Henrique Cardoso. "Colocaram uma emenda que não se relaciona com o programa, que não estava em discussão. Ela introduz um novo procedimento nas relações capital e trabalho, que é a prevalência do negociado sobre o legislado, fazendo uma reforma trabalhista sem discussão, o que não poderemos aceitar", afirmou Rafael, que acompanhou a votação e se disse indignado com a manobra.
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