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Notícia
Crédito Imagem: Terminou sem acordo a audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), realizada na tarde da quinta-feira (19), entre o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, e representantes de alunos secundaristas, sobre a reorganização do ensino público paulista, que prevê o fechamento de pelo menos 93 escolas e transferências de cerca de 311 mil alunos. A questão volta à pauta do Tribunal de Justiça na segunda-feira (23) e até lá nenhuma reintegração de posse pode ser cumprida. Até agora, 64 escolas estão ocupadas contra a medida.
Em um primeiro momento, o secretário propôs suspender a reorganização do ensino paulista até 4 de dezembro, mediante desocupação imediata dos prédios. Pela proposta, as instituições de ensino receberiam, em até 48 horas, um material explicativo sobre o projeto e sobre como ele atingiria as unidades. Depois disso, pais, alunos e professores discutiriam com a diretoria de ensino e apresentariam uma nova proposta para a Secretaria de Educação.
No entanto, Voorwald não garantiu que as propostas da comunidade escolar seriam acatadas pelo governo, mesmo questionado pela Defensoria Pública. "Se surgir alguma proposta melhor que a nossa, por que não?", se limitou a dizer à RBA. Ele garantiu que a política pública de reorganização não será suspensa.
Depois da fala do secretário, os estudantes reuniram-se por 30 minutos com representantes da Defensoria Pública e formularam uma contraproposta. Partindo da premissa que nenhum escola poderá ser fechada, eles aceitaram debater um projeto de reorganização, mas durante todo o ano de 2016, por considerar que o prazo do governo, de apenas dez dias, não é suficiente para discutir a questão. Além disso, eles pedem que nenhum estudante, pai ou apoiador seja punido e que os formandos de 2015 possam participar das discussões.
Após a apresentação, o secretário reuniu-se com representantes da Defensoria Pública, com o promotor de Justiça João Paulo Faustinone e com os desembargadores Eduardo Gouveia e Sergio Coimbra Smith, relator do processo. A princípio, Voorwald não aceitou a proposta dos estudantes, mas se comprometeu a discuti-la com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e com membros do governo. A Defensoria Pública também conversará com os estudantes para tentar chegar a uma nova proposta.
Durante a audiência, os estudantes cantaram palavras de ordem, viraram de costas nas falas do secretário da Educação e contrariaram determinação do desembargador de escolher um porta-voz, preferindo subir todos ao palco e ler sua fala em conjunto. "O governo está tratando ocupações como pauta judicial e policial", disseram. "Decidimos ocupar a escola como ato de resistência à medida do governo, que não nos consultou."
"Quando vocês chegaram eu confesso que fiquei um pouco assustado, mas agora estou aprendendo a amá-los", brincou o desembargador Gouveia. "Em 1968, o ano mais crítico da história moderna, estava concluindo o equivalente ao ensino médio, e também nos organizamos e fizemos greves e passeatas, sempre com o medo de a polícia invadir nossa escola. Eu reprovei esse ano, mas foi o que eu mais aprendi, sobre vida e cidadania", disse o também desembargador Smith.
O governo Alckmin justificou o fechamento das escolas dizendo que vai reunir apenas alunos do mesmo ciclo – fundamental I e II e médio – nas instituições de ensino e com isso melhorar a qualidade da educação. Professores e estudantes temem que as mudanças levem à superlotação de salas, demissão de docentes e à redução de salário decorrente da redução de jornada. Além disso, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) acredita que o número de escolas a serem fechadas será muito maior.
