TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP DERRUBA PRETENSÃO DO GOVERNADOR ALCKIMIN
Autor: Aparecido Inácio e Pereira
09/03/2016
Crédito Imagem:
Por unanimidade nesta data o Órgão Especial do TJSP (25 Desembargadores mais antigos do Tribunal) não conheceu o MS impetrado pelo Governador contra a decisão do DEPRE - Departamento de Precatórios do TJSP que decidiu que o Governo de SP tem que depositar 2,83% da recente corrente líquida anual para pagar precatórios e não 1,5% como vinha sendo pago pelo Governo.
Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros
Socio titular - Aparecido Inacio e Pereira, advogados Associados
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
