Audiência Pública sobre Sucen, na Alesp
Alckmin quer cortar empregos na Sucen e inchar com cargos de confiança

O SindSaúde-SP solicitou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma audiência pública sobre o projeto de lei complementar 01/16 que trata da extinção de empregos públicos e da criação de cargos de confiança na Sucen. Com o apoio do deputado Marcos Martins, a audiência foi agendada para o dia 7 de abril, quinta-feira, às 14 horas, no auditório Teotônio Vilela, da Alesp.

O projeto foi enviado pelo governador Alckmin para a Alesp em regime de urgência. Porém pela gravidade das medidas, o SindSaúde-SP solicitou a audiência para que os deputados, usuários e trabalhadores da Saúde e a população em geral tenham a oportunidade de debater e entender o projeto que, se aprovado, cortará pela metade do total de vagas de trabalhadores de campo e dobrará o quadro de cargos de confiança e comissionados, justamente em um momento que o estado de São Paulo vive uma grave epidemia de dengue, chikungunya e zika, além das dificuldades no controle de leichmaniose, malária, febre maculosa, chagas, entre outras doenças.

Para denunciar esse projeto e buscar o apoio da sociedade, o SindSaúde-SP está colhendo assinaturas para um abaixo-assinado propondo alterações no PLC 01/16 que será entregue à Alesp.

São duas alterações. Uma trata da supressão em sua totalidade do artigo 4 do PLC 01/16 – extinção de empregos e criação de cargos de confiança. A segunda se refere a uma emenda ao projeto que pode corrigir uma distorção antiga. Há 160 profissionais que trabalham desde 2001 na Sucen, porém, como são contratados e pagos pelo governo federal, enfrentam diversos problemas que podem ser resolvidos se eles forem incluídos na estrutura formal da Sucen que podem ter a situação trabalhista regularizada por meio de emenda a esse projeto de lei complementar.

Conheça o teor do abaixo assinado e anexo o PLC 01/16

http://www.sindsaudesp.org.br/publicacoes.php?edicao=1459444343.pdf&tipo=diversos

Abaixo-Assinado

Nós, abaixo-assinados, em solidariedade aos trabalhadores da Sucen, vimos pelo presente solicitar a V. Exa. que “suprima-se, em sua totalidade, o artigo 4 do projeto de lei complementar, de 17 de fevereiro de 2016” (que trata da extinção de cargos e funções atividades e criação de cargos confiança na Sucen) e que inclua a emenda aditiva neste mesmo projeto de lei complementar, conforme projeto de emenda (inclusão no padrão de lotação da Sucen dos trabalhadores contratados pelo PPI) apresentado pelo SindSaúde-SP a esta Casa.

A Sucen tem hoje em seu quadro - não em seu padrão de lotação - cerca de 160 trabalhadores contratados pelo PPI-ECD (Programação Pactuada e Integrada – Epidemiologia e Controle de Doenças) e pagos pelo governo federal. Contratados pelo PPI a partir de abril de 2001, esses trabalhadores enfrentam diversos problemas como a insegurança jurídica que pode ser resolvida aproveitando-se o momento de transição proposto pelo PLC 01/16 para incluir esses trabalhadores na estrutura formal da Sucen.

Na contramão dessa lógica e dando continuidade ao seu projeto de sucateamento e entreguismo da saúde pública paulista, o governador Geraldo Alckmin tenta extinguir a Sucen e transferir para os municípios o controle e combate às endemias de dengue, chikungunya, zika, leichmaniose, malária, febre maculosa, chagas, entre outras. É notório e consenso que os municípios não estão devidamente aparelhados e estruturados para realizar esta tarefa primordial que é uma questão de saúde pública.

Por último, o PLC 01/16 além de reduzir pela metade os trabalhadores de campo da Sucen duplica os cargos comissionados eximindo o governo estadual de suas responsabilidades, o que além de colocar em risco a população revela o seu descaso com os trabalhadores da Saúde.

Por isso solicitamos a alteração (supressão do artigo 4 e adição de emenda do SindSaúde-SP) de tal projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo.