Projeto de Alckmin: não basta demitir, precisa acabar com trabalho da Sucen

Não bastou demitir mais de 400 agentes de campo contratados de emergência em meados de 2015, desperdiçando recursos públicos na capacitação e treinamento desse pessoal no combate e controle de endemias, agora o Governador Alckmin quer extinguir cargos permanentes de agentes e criar mais cargos comissionados e de confiança.

Para ampliar o debate sobre o projeto de lei complementar 1/16, de autoria do Governador, e alertar à sociedade sobre as graves consequências para a saúde pública se aprovado, o SindSaúde-SP solicitou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo a realização de audiência pública que aconteceu nesta terça-feira, 07/04, coordenada pelo deputado Marcos Martins (PT).

Também fizeram parte da mesa os deputados Carlos Neder (PT), que expressou sua preocupação com a possibilidade de o trabalho da autarquia ser terceirizado para organizações sociais, e José Zico Prado (PT), o presidente Gervásio Foganholi e o ex-presidente Benedito Augusto de Oliveira do SindSaúde-SP, e o superintendente da Sucen Dalton Pereira da Fonseca Junior, único representante do governo, já que demais deputados da base do governo não comparecem e somente justificou ausência o presidente da Comissão de Saúde, deputado Celso Giglio (PDSB).

O superintendente fez a defesa do projeto alegando necessidade de readequação da autarquia a nova realidade populacional e epidemiológica do estado. Sobre a extinção de cargos, afirmou que não haverá demissão, já que são cargos vagos ou serão extintos somente na vacância e, em relação à criação de cargos, disse que já era prevista no decreto 46.063, de 2001.

O ex-presidente do SindSaúde, também funcionário da Sucen, manifestou sua preocupação com a extinção dos cargos de campo, tendo em vista a falta de estrutura dos pequenos municípios paulistas e a inexperiência dos contratados de emergência.

Também foi polêmica na Audiência a formação exigida para os cargos comissionados a serem criados. O presidente do SindSaúde-SP chamou a atenção para o fato de que a maioria dos cargos exigirá curso universitário. E o superintendente Dalton afirmou que a maioria dos atuais encarregados de turma e de setor já tem a formação exigida. Já o diretor de Comunicação do SindSaúde-SP Alexandre Senna, também funcionário da Sucen, retrucou afirmando que o superintendente estava equivocado, pois o salário de um desinsetizador, por exemplo, o impede de pagar uma faculdade.

O presidente do SindSaúde-SP também lembrou que o projeto não trata da situação dos 160 trabalhadores que há 11 anos atuam na Sucen, contratados com recursos federais pela Programação Pactuada e Integrada Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD), e que poderiam ser incluídos nesse projeto. Por fim destacou que a extinção de cargos, mesmo com a criação de outros, causará uma redução drástica no quadro funcional e consequentemente no combate e controle de endemias, em um momento que o estado sofre uma grave epidemia de dengue, chikungunya e zika, além das dificuldades no controle de leichmaniose, malária, febre maculosa, chagas, entre outras doenças.