Reunidos em Brasília, no dia 04 de abril de 2016, dirigentes da CUT e de diversas entidades sindicais de servidores públicos - CNTSS; SINDSAÚDE-SP; CONDSEF; CNTE; PROIFES; SINAGÊNCIAS; SINDSAUDE/RJ; SINDSEP/DF - analisaram o PLC 257/2016 e aprovaram as linhas de ação indicadas abaixo:

Em nota publicada no dia 28/03/2016, a CUT fez severas críticas ao PLC 257/2016 e exigiu sua retirada da pauta do Congresso. Entre os pontos destacados no documento, a CUT rechaça os condicionantes impostos aos governos estaduais para terem acesso aos termos de renegociação de sua dívida com a União, por estipularem como moeda de troca a precarização das relações de trabalho dos servidores públicos (arrocho salarial, proibição de novas contratações, incentivo à demissão voluntária, entre outras medidas), por induzirem à privatização e à piora de qualidade das políticas públicas de educação, de saúde, entre outras.

  Na mesma linha, a CUT também se posicionou contrária às medidas estruturantes de uma nova regulação da política de responsabilidade fiscal que penalizam não apenas os servidores públicos, mas colocam em risco a política de valorização do salário mínimo, atingindo milhões de trabalhadores.

  A CUT e as entidades de servidores públicos e ela filiadas não são contrárias à negociação da dívida dos estados com a União, processo que precisa ser equacionado com urgência. Somos, no entanto, radicalmente contra os condicionantes previstos no PLC 257/2016 para esta negociação.

 PROPOSTAS: Levando em conta essas considerações, propomos as seguintes linhas de ação:

  Pressionar o governo pela retirada do PLC 254/2016 do Congresso.

  Pressionar, enquanto isso, o Congresso para que o PLC 257/2016 seja retirado do regime de urgência para  votação e para que sejam retirados os condicionantes impostos aos governos estaduais para que tenham acesso aos instrumentos de renegociação de sua dívida com a União.

  Organizar um debate no Congresso, no dia 14 de abril, envolvendo parlamentares e lideranças sindicais para discutirem linhas alternativas para a uma política visando a solução duradoura para a dívida dos estados com a União.

  Transformar o dia 14 de abril em dia nacional de luta contra o PLC257/2016, realizando manifestações em todas as capitais do país.

  Criar um GT de dirigentes sindicais, parlamentares e técnicos para elaborarem propostas alternativas ao

 PLC 257/2016.

  Dar visibilidade ao tema nas manifestações democrático-populares, com destaque para aquela programada para o dia 09 de abril