O SUS está ameaçado por uma conjuntura política que foi considerada uma “ofensiva conservadora e antidemocrática”. Esse foi o mote do debate Saúde e Democracia, realizado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), realizado no dia 26 de abril no campus-sede da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. No evento, foram apontadas também perspectivas para a resistência. “A força da construção coletiva do Sistema Único de Saúde por gerações é a grande responsável pelo Brasil não viver uma barbárie social ainda maior”, defendeu o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão.

 

 

“Um discurso vem sendo reforçado: o do ´SUS para pobre´, que está permanentemente na grande imprensa”, criticou Temporão, o primeiro convidado a falar. Pesquisador aposentado da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), ele acredita que o SUS vive o risco de fragmentação, e o documento “Ponte para o Futuro”, apresentado pelo PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer, aponta para a fragilização do conceito de saúde como um direito que deve ser defendido por todos os setores da sociedade. Para Temporão, que atualmente é presidente do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags/Unasul), no contexto de um processo de impeachment por um Congresso que ele considera “o mais conservador da história republicana”, esse discurso marca uma mudança na visão do Estado como agente da proteção social. 

 

“Existe o risco de que o Congresso defenda claramente formas de flexibilização como o copagamento [de serviços de saúde] como fator de moderação do consumo”, alertou, relembrando que a PEC 451, que traz a proposta de universalização do pagamento de seguro-saúde para trabalhadores formalmente inseridos no mercado de trabalho, já é uma fragmentação do sistema. “Sem dúvida estamos vivendo no país uma grande ofensiva conservadora, antidemocrática”, afirmou, ressaltando o impacto negativo para a saúde de agendas em pauta no Legislativo (Radis 156), como aquelas que ameaçam direitos sexuais e reprodutivos. 

“Há uma outra tendência que observamos de maneira mais enfática recentemente, que é o Legislativo entrando em um campo do Executivo”. Ele deu dois exemplos recentes, o da fosfoetanolamina, cujo uso foi autorizado por lei, e o das drogas para emagrecimento, que tiveram a comercialização aprovada pelo Senado apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já ter feito sérias restrições. “Eu chamaria de verdadeiro ´exercício ilegal da medicina´, por parte do Legislativo. Isso expressa uma permeabilidade no Congresso para iniciativas que beneficiam o complexo industrial da saúde, e atuação em áreas que não são as suas. A Anvisa fica desmoralizada e há uma repercussão internacional em torno do caso”, criticou o ex-ministro. 

 

Temporão ironizou a situação, ao afirmar: “Não adianta cair em depressão”. Para ele, há um lado positivo no cenário político do país: o surgimento de novos atores, além dos tradicionais e dos movimentos sociais. “A ocupação das escolas de São Paulo e do Rio é um exemplo, assim como os movimentos ligados a LGBTs, a cultura, negros e mulheres. Há uma sensação de ruptura radical da política formal, da estrutura de partidos”, analisou ele, para quem os recentes discursos de ódio e preconceito fizeram com que fossem recuperados slogans dos anos 1970 e 80. Para ele, existe uma “agenda gigantesca” a ser enfrentada, que inclui reforma política, da mídia, da educação. Uma das mais urgentes e com impactos diretos na gestão do SUS, segundo Temporão, é a reforma do Estado, com a criação de uma carreira e redução drástica de cargos de livre provimento.  

 

É importante rediscutir o papel do setor privado na Saúde, segundo o médico sanitarista. “Uma legislação que permite aos médicos ter dois empregos públicos e ainda atuar no setor privado não contribui para o fortalecimento da rede pública”. No entanto, na sua opinião, é importante considerar também que alguns modelos do setor privado, como a Rede Sarah — gerida por uma associação sem fins lucrativos —, devem ser analisados como exemplos positivos, por conseguirem prestar bom serviço e reter mão de obra qualificada. Do ponto de vista do paciente, defendeu a porta de entrada única em todo o SUS por meio da Estratégia Saúde da Família.

 

O segundo convidado a falar no debate, Gastão Wagner de Sousa Campos, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM/Unicamp) teve sua fala entremeada pela autocrítica. “Penso que é preciso repensar, como todos os movimentos sociais, essa coisa que o pensamento tem que ser único, monolítico. Precisamos dar liberdade e estimular o contraditório. Incluir as divergências e a liberdade de discussão, de todos os projetos para a Reforma Sanitária”, afirmou. 
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