Com objetivo de cortar benefícios, governo Temer vai rever concessão de auxílios e convoca afastados para nova avaliação; saiba o que fazer
Os brasileiros pagaram no ano passado R$ 500 bilhões com os juros da divida pública, que drena recursos do orçamento diretamente para o bolso de especuladores financeiros. Além disso, a sonegação de impostos foi estimada em R$ 550 bilhões em 2015. Um crime para o qual não existe punição.
Mesmo diante desses números, o governo interino de Michel Temer escolheu cortar gastos na Previdência para equilibrar as contas públicas. Para isso, editou a Medida Provisória 739, que dificulta a obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como diminui a duração dos benefícios. A MP altera as regras para realização de perícias e determina um período máximo de 120 dias para o recebimento desses benefícios.
A partir de agosto deste ano, os segurados que já recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez serão convocados pelo INSS para uma nova perícia. A MP prevê inclusive convocar quem se aposentou por invalidez por decisão judicial (veja abaixo orientações para quem for convocado).
O movimento sindical vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória. Também denunciará o conteúdo da MP 739 à Corte Interamericana de Diretos Humanos por violação a direitos sociais e internacionais.
“Com muito sangue suor e lágrimas o povo brasileiro conquistou a democracia e os direitos sociais. Os trabalhadores e o movimento sindical não vão aceitar retrocessos”, afirma o secretário de Saúde do Sindicato, Dionísio Reis.
Para a advogada previdenciária Sara Tavares Quental, as convocações serão realizadas com o objetivo de cessar os benefícios. “A perícia já é de má qualidade, imagina agora que vai ser em mutirão. A qualidade será ainda pior”, acredita.
Segundo a médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, correm ainda mais riscos de ter o benefício cancelado pessoas com problemas médicos invisíveis aos olhos, como transtornos psíquicos, muito comuns em bancários afastados.
“A intenção declarada do governo é reduzir em 30% as despesas com os benefícios. Eles acreditam que há muita gente com capacidade para trabalhar. Pessoas com transtornos psiquiátricos têm mais dificuldade de comprovar a incapacidade do que aqueles que têm uma mutilação visível, portanto se tornam muito mais vulneráveis”, opina. Em 2015, 60% dos encaminhamentos de bancários feitos pelo Sindicato aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) foram registrados como transtornos mentais.
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