GREVE GERAL! A favor ou contra!

PARTICIPE DA VOTAÇÃO – NENHUM DIREITO A MENOS

O Governo golpista de Michel Temer, juntamente com esse Congresso, cuja maioria é de corruptos, quer acabar com uma série de direitos e conquistas dos trabalhadores:

 

1.     Aumento da idade mínima para aposentadoria para até 70 anos, por meio de uma nova reforma de previdência. A medida afetará homens e mulheres dos setores público e privado. Hoje há diferença no tempo de contribuição e idade, diminuindo esses critérios para as mulheres. O governo Temer também quer diminuir em 50% os benefícios previdenciários de viúvas e pensionistas;

 

2.     Quer fazer prevalecer o negociado sobre o legislado; assim, todos os direitos trabalhistas estão ameaçados, desde o 13º salário, as férias, a licença maternidade, horas-extras, dentre outros. Pois, caso algum acordo coletivo preveja supressão de algum desses direitos, é o que vai valer, flexibilizando a CLT, e no serviço público atingirá os trabalhadores da lei 500/74, efetivos e outras contratações.

 

3.     Jornada de trabalho de até 80 horas semanais. Outro direito histórico, conseguido com muita luta pela classe trabalhadora, que é a jornada semanal de até 44 horas, seria alterada pela proposta de Temer, praticamente dobrando a jornada de trabalho atual. Isso ocorre na contramão da história, uma vez que no Brasil e no mundo se discute a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, principalmente para nós, trabalhadores públicos na saúde no Estado que conquistamos as 30 horas com muita luta.

 

4.     Congelamento do Orçamento Público por 20 anos, por meio do PLP 241, como também do PLP 257, sendo reajustado apenas pela inflação. Isso significará que nas próximas duas décadas os serviços públicos deixarão de ter aumento real em suas dotações, também alterando os percentuais de gastos mínimos com saúde e educação, causando uma piora sem precedentes, pois não será considerado nem o aumento da população nem das receitas. Tal medida prevê inclusive demissões de servidores e fechamento de hospitais, escolas, etc.

 

5.     A proposta de aumento para 30% na DRU – Desvinculação das Receitas da União – pode tirar até 30% das verbas destinadas constitucionalmente para saúde, educação e previdência, dentre outras, para o pagamento da dívida pública aos banqueiros e agiotas.

 

6.     Ampliação das terceirizações, o que na prática vai ameaçar todos os trabalhadores que têm carteira assinada, pois os novos terceirizados terão bem menos direitos;

 

7.     Fim dos aumentos reais no salário mínimo. Além de afetar diretamente os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo, também terá consequência sobre todos os trabalhadores;

 

8.     Privatizações em geral, como a da CEF – Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Banco do Brasil, Correios, Escolas e Saúde, entregando aos grandes capitalistas essas empresas e serviços que são patrimônio nacional a “preços de banana”;

 

9.     Entrega das riquezas do Pré-Sal, estimadas em 17 trilhões de dólares, às multinacionais do Petróleo, acabando ou diminuindo os recursos do Pré-Sal que eram destinados à Saúde e Educação.

Por isso a CUT, outras Centrais Sindicais e Sindicatos estão discutindo com os trabalhadores que, caso não sejam respeitados os nossos direitos, uma Greve Geral será necessária.