SindSaúde-SP realizou plenária com servidores estaduais municipalizados

O SindSaúde-SP realizou nesta segunda-feira (13) e na última na sexta-feira (09) duas plenárias com os servidores públicos estaduais municipalizados. A atividade aconteceu em duas etapas: a do dia 09 priorizou a participação de trabalhadores e trabalhadoras do interior do estado, já a do dia 13 os da capital. A pauta principal foi subsidiar os servidores (as) de informações referentes ao processo de Prêmio de Incentivo (PI), possibilitando aos mesmos retirar dúvidas junto da assessoria jurídica do sindicato.

O SindSaúde-SP obteve, por meio de decisão judicial a concessão de 100% do Prêmio de Incentivo a todos os servidores públicos com atuação nas Unidades de Saúde Municipalizadas. Essa conquista é fruto de muita luta do sindicato e dos trabalhadores (as) e a decisão abrange mais de 8.400 servidores públicos lotados em todos os munícipios dos Estado de São Paulo que firmaram convênio de municipalização. O processo já se encontra em fase de execução dos atrasados e os trabalhadores (as) que ainda não levaram os documentos solicitados pelo departamento jurídico do SindSaúde-SP, precisam o fazer com urgência. Os documentos solicitados são: 1. Cópia da publicação no Diário Oficial da Municipalização ou declaração do município; 2. Cópia do RG e CPF; 3. Procuração preenchida e assinada; 4. Declaração de isenção de custas escrita de próprio punho e assinada; 5. Três últimos holerites (de pagamento normal, não do Prêmio); 6. No caso dos municipalizados aposentados - a) Cópia da publicação no Diário Oficial da aposentadoria b) Cópia do holerite de quando estava na ativa

O direito dos municipalizados receberem o Prêmio de Incentivo, foi conseguido por meio de ação coletiva, o que agiliza o recebimento do benefício, porém, isso não significa que pagamento será imediato, já que além da documentação necessária para dar entrada ao processo, precisa-se aguardar todo o tramite jurídico, e realizar o cálculo individualizado de cada servidor ou servidora. Isso, porque essa conta, por exemplo, é feita baseada no tempo em que o servidor trabalhou como municipalizado, ou seja, apesar da ação ser coletiva, o valor que o trabalhador (a) irá receber é individualizado, e varia de acordo com a sua carreira. 

Além dos mais de 8.400 servidores municipalizados que já tem o direito de receber o Prêmio de Incentivo, o SindSaúde-SP também está auxiliando judicialmente a cobrança para mais de 2.000 servidores que ainda estão discutindo o direito para receber o PI. O sindicato já solicitou ao governo e mantém a pressão para que o mesmo forneça os documentos necessários para verificar se estes 2.000 servidores (as) têm o direito de receber o prêmio.

Os trabalhadores (as) municipalizados que tiverem dúvida se os documentos encaminhados estão corretos, para dar entrada ao processo para receber o PI, podem entrar em contato com sindicato.

 

Na plenária, o presidente do SindSaúde SP, Gervásio Foganholi, iniciou a atividade saudando aos trabalhadores (as) e explicando aos mesmos, sobre as propostas de retiradas de diretos apresentadas pelo governo federal por meio do PEC 241 e do PLC 257. De acordo com Gervásio, esses projetos ameaçam a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e podem causar a elevação da jornada de trabalho, redução de férias, fim do 13º salário, e o aumento da idade mínima para aposentadoria, além de congelar em 20 anos os investimentos na saúde e educação.

Depois, o presidente passou a palavra para os dirigentes do sindicato, que alertaram para importância da participação dos servidores no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, organizado pela CUT e sindicatos filiados, que ocorrerá no dia 22 de setembro, contra a retirada dos direitos e os retrocessos impostos pelo governo golpista de Michel Temer. Os servidores da saúde do Estado de São Paulo irão reunir as 14 horas, do dia 22, em frente a Secretaria Estadual de Saúde, para retomar a campanha salarial e pressionar o governo do Estado de São Paulo, para que apresente uma proposta. Depois, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde se somaram as demais categorias em um grande ato na Avenida Paulista.