Frente e CNS convocam ato em Defesa do SUS

A Frente em Defesa do SUS e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) convocaram um ato em defesa da saúde pública para terça-feira (20), as 09 horas, no Auditório Franco Montoro - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A Frente em Defesa do SUS foi criada no dia 19 de agosto e reúne entidades dos diversos setores que tem como objetivo atuar contra o desmantelamento do Sistema Único de Saúde, especialmente nos dias atuais quando o direito democrático à saúde pública está sendo ameaçado pelas medidas apresentadas pelo desgoverno Temer.

Os objetivos da Frente em Defesa do SUS são:

1.    Buscar o crescimento econômico a partir da garantia dos direitos sociais expressos na Constituição Brasileira fundamentalmente por meio da ampliação do investimento público nas Políticas de Bem-Estar Social.

2.    Avançar no processo de Auditoria da Dívida Pública e no modelo econômico vigente no Brasil a fim de garantir recursos para as Políticas de Bem-Estar Social, e nelas o SUS com seu projeto do “Saúde +10”, por meio da redução dos valores pagos anualmente com o item “Juros da Dívida Pública” (o maior do mundo!).

3.    Bloquear o avanço das políticas de terceirização e flexibilização no campo do trabalho, combatendo propostas como o Projeto de Lei 257/2016 que visa refinanciar a dívida pública de estados e municípios com a contrapartida de congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores; e o Projeto de Emenda Constitucional 241/2016, que congela por 20 anos os gastos públicos em despesas como saúde e educação.

4.    Reiterar e exigir a Participação e o Controle Social como métodos de governo, fortalecendo os Conselhos e as Conferências de Saúde, como espaços estratégicos de gestão participativa, e seu caráter democrático, paritário e deliberativo, com respeito à autonomia das entidades e movimentos e garantia da sua ampla participação na formulação, acompanhamento e controle das políticas de saúde.

5.    Contrapor e derrubar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 451/2014 que obriga todos os empregadores a garantirem aos seus empregados Planos de Saúde privados que, juntamente com a proposta do Ministério da Saúde de desenvolvimento do “Plano de Saúde Acessível”, coloca na mão do mercado de planos e seguros de Saúde a decisão de como serão realizadas as ações em saúde com base no lucro.

6. Avançar nas práticas e consolidações de espaços de participação popular, em defesa das Políticas de Bem-Estar Social, considerando a crise de representatividade vigente no Brasil sobre as composições e ações do Congresso Nacional.