O SindSaúde-SP participou da última reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada na terça-feira (27). A reunião contou com a presença do secretário estadual de Saúde David Uip, que em cumprimento ao artigo 36, §5º, da Lei Complementar 141/2012, apresentou o relatório de gestão da secretaria referente ao segundo quadrimestre de 2016.

Diversos trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública do Estado, lá estavam para pressionar o secretário de saúde e o governo Alckmin à apresentarem uma proposta de reajuste salarial para categoria. Também estavam presentes trabalhadores (as) do Hospital Ipiranga, que tiveram seus dias cortados durante a greve.

Depois da apresentação do relatório do segundo quadrimestre, o secretário Uip, respondeu a diversas perguntas dos deputados. Dentre as respostas, Uip afirmou que não tem expectativa que venham mais recursos do governo federal (Temer) para a saúde. O mesmo alertou que com a PEC 241, apresenta por Temer, o orçamento da saúde congelado por 20 anos. O secretário chegou a pedir aos deputados estaduais que estavam na reunião da comissão, para que trabalhem contra a PEC que tramita no Congresso Nacional. Apesar de se posicionar contra a PEC 241, Uip tem uma missão difícil já que o partido (PSDB) do secretário, seus deputados e senadores estão na base aliada do governo Temer e podem votar favorável ao projeto que compromete o SUS.

Uip frisou durante a reunião que ele e o PSDB são a favor das OSs (Organizações Sociais) e que esse modelo de terceirização do trabalho será mantido na gestão tucana. Normalmente os trabalhadores terceirizados recebem menos e trabalham mais, no serviço público a terceirização coloca em risco a existência dos concursos públicos.

No momento em que foi permitido que o presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi realizasse sua pergunta, os trabalhadores que estavam acompanhando a reunião estenderam uma faixa com a pauta da campanha salarial. O presidente do sindicato cobrou o secretário da proposta de reajuste que a muito tempo vem sendo discutida e que o governo não apresenta. Também cobrou os descontos no salário dos (as) trabalhadores (as) devido aos dias parados durante a greve. Mais uma vez Uip não apresentou a proposta. O secretário disse novamente que estão discutindo com as outras secretarias e que assim que tiver a proposta apresentará ao sindicato.

Outros pontos de defesa do SindSaúde-SP é a contrariedade das reduções orçamentárias que houveram na SUCEN e nas unidades básicas administradas diretamente pelo Estado. Em 2015 foram investidos R$ 6.011.145.524 em atendimento ambulatório e hospitalar da rede estadual, o investimento de 2016 baixou para R$ 5.767.052.699. Em contrapartida, os recursos destinados aos atendimentos por OSs, tem aumentado de 4.144.013.450,00 reais em 2015 para 4.307.214.469,00 reais em 2016. Ou seja, investe-se mais no setor terceirizado do que na administração pública.

O SindSaúde-SP também está observando as opções administrativas feitas pelo governo Alckmin. Em 2015 foi apresentado na Alesp um reajuste salarial destinado apenas aos servidores do Tribunal de Contas do Estado, de 10,36%, sancionado no último dia 23/09 através da Lei complementar 1293/2016, aprovado na 38ª Sessão Extraordinária 30/085/2016. O reajuste é muito parecido com o solicitado pelo sindicato para categoria da saúde. Porém a opção do governo foi de reajustar apenas do funcionalismo do Tribunal de Contas. A alegação do governo estadual é de que não tem orçamento para conceder o aumento aos trabalhadores (as) da saúde, porém, na ação o governo tem recurso para aumentar os salários no Tribunal de Contas.

O SindSaúde continuará na defesa da valorização do funcionalismo público e continuará no pé do secretário e do governo estadual até que eles apresentem a proposta de reajuste salaria aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública do Estado de São Paulo.