PEC 287: 4 milhões de pensionistas podem passar a ganhar menos que o mínimo

Proposta de “reforma” do governo deve afetar pessoas que ganham menos dentro do sistema previdenciário

Reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico desta segunda-feira (2) mostra que, caso seja aprovada a PEC da “reforma” da Previdência, cerca de 4 milhões de pensionistas podem passar a ganhar menos que o salário mínimo.

Segundo a matéria, 55% do total de 7,41 milhões de pensionistas da Previdência Social ganham atualmente o valor do piso nacional. Como, de acordo com a proposta do governo, seus benefícios serão desvinculados do salário mínimo, as correções devem ser feitas com base somente na inflação.

Já os novos pensionistas, caso o texto da PEC 287 seja aprovado como está, poderão receber menos que o piso. Pela proposta, o benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente que o segurado tiver. Assim, se a viúva não tiver filhos, vai receber 60% do valor.

Mas não são somente os pensionistas que poderão receber menos que o piso. Aqueles que recebem benefícios de amparo assistencial (LOAS) também terão seus vencimentos desvinculados da política de reajuste do salário mínimo, de acordo com a proposta do governo. Pelo último Boletim Estatístico da Previdência Social, eles somam quase 4,4 milhões de pessoas, sendo pouco menos de 2 milhões de idosos e 2,4 milhões de pessoas com deficiência.