Deputados aprovam terceirização e atacam direito dos trabalhadores

Da gaveta para o lombo do trabalhador, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), colocou em votação a toque de caixa o PL 4302 que permite a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas. No dia 13 março, Maia havia se comprometido com as Centrais Sindicais a não colocar o projeto em votação pelos próximos 30 dias, porém Maia traiu os trabalhados e não cumpriu com sua palavra.

O PL4302 foi proposto em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardozo, o projeto foi aprovado no senado e ficou todo esse tempo na gaveta da Câmara dos Deputados, até a decisão de Maia para incluir o projeto na pauta. A votação foi realizada a toque de caixa e na calada da noite.

O projeto vai de encontro aos interesses dos empresários flexibilizando direitos e permitindo precarizar as relações de trabalho. Com a aprovação na Câmara do PL 4302 que na verdade é uma mini-reforma trabalhista regressiva o projeto segue para sanção do ilegítimo presidente Michel Temer.

Para o presidente da CUT Vagner Freitas, a partir de  agora todos os trabalhadores que estão empregados correm o sério risco de serem demitidos “porque o empregador vai contratar uma empresa para trazer profissionais gastando com mão de obra aproximadamente 30% menos e, o que é mais grave, sem nenhum direito trabalhista”. Com a aprovação das terceirizações a realização de concursos públicos deve diminuir e algumas categorias acabar.

Um documento lançado em fevereiro deste ano pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aponta que os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. A publicação, intitulada “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, afirma que a medida favorece ainda situações semelhantes à escravidão. 

Em nota a CUT declarou ser contra o projeto e convocou os trabalhadores para construção de uma greve geral.

“A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora.

A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para transformar empregos formais e regulamentados, em “bicos” de trabalho precário, temporário e parcial , com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública.

A CUT confia na capacidade de luta de nosso povo e da classe trabalhadora, demonstrada na grande jornada de 15 de março passado contra o desmonte da Previdência e os ataques aos direitos trabalhistas. Vamos combater a terceirização ilimitada, a PEC 287 (Reforma da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista) que rasga a CLT,

A CUT indica a realização da Greve Geral de toda a classe trabalhadora no próximo mês de abril e convoca desde já um Dia Nacional de Mobilização em 31 de março”.