Reformas de Temer criam efeitos negativos na saúde pública, diz Padilha

Ex-ministro da Saúde explica que propostas como a terceirização e o desmonte da Previdência afetam a qualidade de vida do trabalhador e prejudicam a arrecadação de recursos do setor

São Paulo – Propostas como o projeto de lei da terceirização (PL 4.302) e as reformas da Previdência e trabalhista criam efeitos negativos no setor da saúde pública do Brasil, não só pelo lado dos recursos, mas também da qualidade de vida do trabalhador. Esse é o alerta do médico e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, em entrevista à Rádio Brasil Atual, hoje (27).

Segundo ele, as propostas do governo Temer criam riscos e consequências negativas para o Brasil, como o fim do trabalho definitivo no setor rural e o término dos concursos públicos. O ex-ministro explica que esses projetos, somados à Emenda Constitucional 95, que limita o teto de gastos por 20 anos, formam o "pacote da maldade". "É como se em 20 anos não nascesse mais ninguém no país, nem uma doença nova aparecesse durante esse tempo. Há poucos recursos para a saúde no Brasil e já fazemos muita coisa com isso, mas o governo ainda quer congelar essa verba."

Padilha afirma que as operações da Polícia Federal que enfraquecem setores como a engenharia civil e o petrolífero, são ruins e diminuem os recursos para a saúde. "O recurso da área para a saúde depende do crescimento econômico do país, então a saúde tem vivido, desde que se instalou esse cenário político, um período de dificuldade porque os recursos reduziram." 

Leia trecho da entrevista:

Qual o impacto do projeto de terceirização na saúde pública?

É preocupante. Há estudos que mostram que, no Brasil, os trabalhadores terceirizados acabam tendo mais problemas de saúde ocupacional. Então, quando você abre a porteira para a terceirização, aumenta os problemas para a saúde do trabalhador. Uma coisa muito grave para a saúde (do trabalhador), dentro desse projeto, é prever a contratação do trabalhador temporário por nove meses sem serem contínuos, então, no meio rural, onde se contrata de acordo com a safra é provável que se acabe com os contratos definitivos.

Um outro impacto direito do PL 4.302 é o fim dos concursos públicos. Na área da saúde e educação, é importante que os trabalhadores fiquem nos locais por um período prolongado para criar um vínculo com a comunidade em que trabalham, sem ter a rotatividade e se descontinuem as ações.

Com o desmonte da Previdência, como cuidar da saúde com menos recursos?

A reforma da Previdência preocupa a saúde em dois sentidos: primeiro, o fato da pessoa se aposentar e quais condições terá a aposentadoria. A Universidade de Oxford publicou um estudo que acompanhou 10 mil trabalhadores e o relatório aponta que, por causa do fim do stress e cansaço do trabalho, o número de consultas médicas diminui em 25% por pessoa e aumentam em 10% as atividades físicas. Então, uma pessoa que se aposenta no tempo certo tem muito mais tempo para cuidar da sua saúde, o que reduz os custos para o sistema de saúde.

Como as pessoas vão contribuir menos para a aposentadoria pública, poderá ter um déficit para o orçamento da seguridade social. Isso impacta nos recursos da saúde.

Vale lembrar que ainda foi aprovada a limitação do teto de gastos.

É um pacote de maldade. É como se em 20 anos não nascesse mais ninguém no país, nem uma doença nova aparecesse durante esse tempo. Há poucos recursos para a saúde no Brasil e já fazemos muita coisa com isso, mas o governo ainda quer congelar essa verba.

A Operação Lava Jato e outras têm afetado alguns setores como a construção civil, o petrolífero e, agora, o agropecuário. Como essas operações afetam o dinheiro que iria para a saúde?

O recurso da área para a saúde depende do crescimento econômico do país, então, a saúde tem vivido, desde que se instalou esse cenário político, um período de dificuldade porque os recursos se reduziram.

Além do impacto da crise econômica na saúde. Há um impacto no trabalho das pessoas, por causa do desemprego e o medo disso; isso aumenta o stress, a insônia, a pessoa se expõe mais no trabalho.