OS que irá gerir Hospital de Itanhaém tem condenação e foi investigada no TCE-RJ

O Hospital Regional de Itanhaém fica localizado entre a cidade de Santos e a Região do Vale do Ribeira; ao longo da Rodovia Estadual Padre Manoel da Nóbrega. Unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em 2007 o Hospital passou a ser gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (CONSAÚDE), por meio de uma assinatura de Convênio de Parceria.

Porém, com o vencimento do contrato, um novo processo foi aberto e o Instituto Sócrates Guanaes (OS-Organização Social) foi o vencedor para gerir o Hospital Regional de Itanhaém (como publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06 de maio de 2017). Em entrevista o diretor do SindSaúde-SP e conselheiro estadual de saúde de São Paulo, Mauri Bezerra Dos Santos Filho, revelou que o Instituto tem problemas e até condenação judicial.

Mauri informou que no ano passado o Instituto Sócrates Guanaes foi alvo de uma devassa nos contratos, realizada pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). O Instituto, junto com outra seis OSs (Organizações Sociais) que administram hospitais estaduais do Rio de Janeiro foram investigados com o objetivo de evitar que o governo do Rio continue repassando recursos públicos a organizações sociais que descumprem metas contratuais.

De acordo com notícia publicada no site do TCE a investigação dá “continuidade a uma série de auditorias feitas na área da saúde, desde 2011, que apontaram situações preocupantes em unidades mantidas por OSs. Em auditoria realizada em 2014, foram verificados casos de hospitais com leitos em condição irregular, sem medicamentos para distribuição e abrigo inadequado de resíduos hospitalares. Em outra, promovida em 2015, foram encontrados pagamentos irregulares a uma organização social. [...] Na ocasião, foram identificadas falhas como baixo número de funcionários para atender a população, inexistência de escalas ou plantões dos profissionais e de controle diário de presença das equipes de saúde”.

Nesta semana o Ministério Público Federal denunciou mais uma vez o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e outros seis investigados por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014.

Mauri contou que os trabalhadores (as) do Hospital Estadual Azevedo Lima, gerido pela Organização Social Sócrates Guanaes ficaram dois meses (novembro e dezembro) sem receber salários e sem receber o 13º no ano de 2016. Uma visita da defensoria pública do Rio Janeiro realizada no Hospital gerido pela OS constatou várias irregularidades “foram constatados déficits de insumos para nutrição enteral dos pacientes em estado crítico; inutilização temporária de sete leitos de Terapia Intensiva por escassez de medicamentos e materiais hospitalares; e a não abertura de leitos de Unidade Intermediária Neonatal após a conclusão das reformas de adequação, por falta de recursos humanos”, escreveu A Tribuna em reportagem publicada em seu site.

Além desses dois problemas, Mauri pontuou que o Instituto Sócrates Guanaes também foi condenado judicialmente por por danos morais. A Organização Social (OS) administra o Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia, foi condenada a indenizar, por danos morais, um técnico em saúde do hospital.

Mauri disse que essas denúncias serão apresentadas na próxima reunião do Conselho Estadual de Saúde, que será realizada no próximo dia 26 de maio.