Trabalhadores do Hospital de Itanhaém aprovam paralisação de dois dias
Autor: SindSaúde-SP
14/06/2017
Crédito Imagem: SindSaúde-SP
Concursados correm o risco de ficar sem trabalho. Após o fim do contrato com CONSAUDE, trabalhadores que quiserem continuar no hospital terão pedir exoneração de concurso para trabalhar em OS
Na manhã desta terça-feira (13), os trabalhadores (as) do Hospital de Itanhaém se reuniram em assembleia junto com o SindSaúde-SP para deliberar os próximos passos frente as dificuldades instauradas pelo Governo do Estado de São Paulo ao mudar a gestão do hospital. Os trabalhadores que compareceram em grande número na assembleia deliberaram por paralisar as atividades nos dias 20 e 21 de junho.
A história é longa e o problema é grande. O Hospital Regional de Itanhaém é uma unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em 2007 o Hospital passou a ser gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (CONSAÚDE), por meio de uma assinatura de Convênio de Parceria. Porém, com o vencimento do contrato, um novo processo foi aberto e o Instituto Sócrates Guanaes (ISG) foi o vencedor para gerir o Hospital Regional (como publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06 de maio de 2017).
A não continuidade do CONSAUDE na administração do hospital foi uma decisão do governo do estado que optou por mudar o modelo de convenio para contrato de gestão. Com isso, o hospital deixa de ser gerido por um consórcio público de municípios e passa para uma Organização Social, que tem problemas na justiça. O grande problema é: o que vai acontecer com os trabalhadores concursados pelo CONSAUDE para trabalhar no Hospital de Itanhaém?
Até o momento, nenhuma das alternativas apresentadas aos trabalhadores e ao sindicato agradam. Com a saída do CONSAUDE da unidade, os trabalhadores concursados pelo Consórcio terão de ser realocados para outra unidade de saúde administrada pelo CONSAUDE. A alternativa apresentada é o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, de Pariquera Açu, cidade localizada à 155 km de Itanhaém. Porém, atualmente o Hospital de Itanhaém conta com mais de 400 trabalhadores e o CONSAUDE tem condição de realocar apenas 100 para unidade de Pariquera.
O ISG, que irá administrar o Hospital de Itanhaém, disse que tem interesse de contratação de todos os trabalhadores da unidade. Porém, esses trabalhadores não terão a estabilidade de emprego garantida pelo concurso público. Ou seja, o trabalhador precisaria pedir exoneração do concurso realizado para continuar trabalhando na unidade. Em muitos casos os trabalhadores depois de 3 meses são demitidos pela OS.
O advogado do SindSaúde-SP, Aparecido Inácio, argumento que em caso como os esses, como já ocorrido em outras unidades, a maior parte desses trabalhadores são demitidos meses após a entrada da OS. O presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, lembrou que a forma como esse processo de troca na administração se deu, gerou um grande problema, não só para os trabalhadores (as), mas também para a cidade de Itanhaém que pode ter mais de 400 pais e mães desempregados (as). Gervásio falou da irresponsabilidade do Governo Estadual, nem o sindicato, se quer os trabalhadores foram convidados para participar do processo de transição.
O diretor do SindSaúde-SP, Ricardo de Oliveira explicou porque as opções não agradam os trabalhadores. “Estamos indignados com o descaso do governo do Estado, que quer obrigar 400 trabalhadores a pedir exoneração de um cargo concursado, depois de terem estudado e merecidamente conquistado seu espaço. Além disso, buscam de maneira arbitrária e sem diálogo com os interessados obrigar essas pessoas a viajar para um local, centena de quilômetros distante de sua residência e cuja remuneração gira entre 1 e 2 salários mínimos”, afirmou.
O presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi afirmou que no dia 20 e 21 de junho será organizado dois dias de paralisação o objetivo é chamar a atenção da comunidade e das autoridades locais para o problema gerado pelo Governo Estadual. “São mais de 400 trabalhadores que podem ficar sem trabalho. Isso não é interessante pra Itanhaém. Sem o concurso esses trabalhadores não tem estabilidade, a OS pode demitir eles a qualquer momento. As experiências não são boas com esse modelo de gestão. Essa OS, por exemplo, está sendo investigada no TCE do Rio de Janeiro e já deixou de pagar dois meses de salário de trabalhadores em outro hospital que administra”, declarou.
O Instituto Sócrates Guanaes, escolhido para gerir o Hospital de Itanhaém, foi alvo de uma devassa nos contratos, realizada pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). O Instituto, junto com outra seis OSs (Organizações Sociais) que administram hospitais estaduais do Rio de Janeiro foram investigados com o objetivo de evitar que o governo do Rio continue repassando recursos públicos a organizações sociais que descumprem metas contratuais.
De acordo com notícia publicada no site do TCE a investigação dá “continuidade a uma série de auditorias feitas na área da saúde, desde 2011, que apontaram situações preocupantes em unidades mantidas por OSs. Em auditoria realizada em 2014, foram verificados casos de hospitais com leitos em condição irregular, sem medicamentos para distribuição e abrigo inadequado de resíduos hospitalares. Em outra, promovida em 2015, foram encontrados pagamentos irregulares a uma organização social. [...] Na ocasião, foram identificadas falhas como baixo número de funcionários para atender a população, inexistência de escalas ou plantões dos profissionais e de controle diário de presença das equipes de saúde”.
O conselheiro estadual de saúde (SP), Mauri Bezerra Dos Santos Filho, revelou que após uma breve investigação sobre o histórico da OS descobriu que os trabalhadores (as) do Hospital Estadual Azevedo Lima, gerido pela Organização Social Sócrates Guanaes ficaram dois meses (novembro e dezembro) sem receber salários e sem receber o 13º no ano de 2016. Uma visita da defensoria pública do Rio Janeiro realizada no Hospital gerido pela OS constatou várias irregularidades “foram constatados déficits de insumos para nutrição enteral dos pacientes em estado crítico; inutilização temporária de sete leitos de Terapia Intensiva por escassez de medicamentos e materiais hospitalares; e a não abertura de leitos de Unidade Intermediária Neonatal após a conclusão das reformas de adequação, por falta de recursos humanos”, escreveu A Tribuna em reportagem publicada em seu site.
Além desses dois problemas, Mauri pontuou que o Instituto Sócrates Guanaes também foi condenado judicialmente. A Organização Social (OS) administra o Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia e foi condenada a indenizar, por danos morais, um técnico em saúde do hospital.
O Ministério Público de Goiás também está no pé da OS, o MP propõe ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Saúde de Goiás, Antônio Faleiros Filho, e outras quatro OS’s, entre elas o Instituto Sócrates Guanaes (ISG).
A promotora destaca uma série de irregularidades detectadas pelo MP que levaram à propositura da ação. Segundo detalha a ação, o procedimento de investigação foi instaurado pelo MP a partir das inúmeras queixas de servidores da saúde, que relataram diversas situações vexatórias pelas quais passaram, quando ingresso das organizações sociais nas unidades.
