SindSaúde realiza plenária regional com municipalizados
Autor: Assessoria de Imprensa - SindSaúde-SP
20/07/2017
Crédito Imagem: SindSaúde-SP
Na última sexta-feira foi realizado na sede do SindSaúde-SP (Rua Paula Ney, 546/550) uma plenária regional com trabalhadores (as) municipalizados da saúde pública estadual. O encontro foi mais oportunidade de a categoria tirar dúvidas jurídicas e se organizar contra os projetos de retirada de direitos do governo Temer.
Os principais pontos de pautas abordados no encontro foi as 30 horas de jornada semanal de trabalho e o Prêmio de Incentivo dos Municipalizados.
A assessoria jurídica do SindSaúde-SP entrou com um mandado de segurança coletivo contra o secretário de estado da saúde, o coordenador de recursos humanos da secretaria de estado da saúde, o coordenador de serviços de saúde, o coordenador de regiões de saúde e o coordenador de controle de doenças. Trata-se de processo impetrado uma vez que, com bases equivocadas, o governo do Estado deixou de possibilitar a opção pela jornada de 30 horas semanais de trabalho aos servidores públicos municipalizados, conforme resguardado pela Lei Complementar nº 1.212/2013 (que alterou a Lei Complementar 1.080/2008). A justiça concedeu vitória ao sindicato e o governo do Estado cumpriu a decisão judicial de opção das 30 horas semanais.
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| WILSONSARTORELLI |
20/07/2017 |
No segundo parágrafo consta Plano de Incentivo aos municipalizados. Não seria o correto Prêmio de Incentivo? E, por oportuno, havia um grupo de trabalho com o objetivo de estudar a aplicação do PI de uma forma isonômica e igualitária entre as classes, e nunca mais soubemos do resultado. Podem, por gentileza, dar informações sobre o caso? Aguardo ser digno de retorno ao ora questionado. Obrigado.
