Projeto de lei no Senado cria teste que pode exonerar servidor público
Autor: Assessoria de Imprensa - SindSaúde-SP
24/07/2017
Crédito Imagem: SindSaúde-SP
Matéria prevê avaliação de desempenho semestral para todo servidor público. A estabilidade alcançada no estágio probatório não será empecilho caso o projeto seja aprovado.
Um projeto de lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) propõe critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos. A matéria, aprovada na Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, é alvo de críticas do movimento sindical de todo o país, inclusive do SINDSAÚDE-SP. O projeto de lei estipula que todos os servidores públicos – municipais, estaduais e federais – passem por uma avaliação periódica do seu desempenho, realizada pelo superior imediato do trabalhador.
Segundo o projeto da senadora, caso os funcionários recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, os servidores serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que obtiver desempenho inferior a 50% em cinco das dez últimas avaliações.
A matéria foi aprovada apenas na CCJ do Senado, passando ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, por fim, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Sendo que nesta última terá caráter terminativo, ou seja, não precisará ir ao plenário, nem para a Câmara dos Deputados.
