Deu na Folha: Alckmin maquia gastos com Saúde
Autor: FABIANE LEITE - FOLHA DE S. PAULO
31/10/2003
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O governo do Estado de São Paulo também incluiu despesas com programas sociais na conta do mínimo que deverá gastar em ações e serviços de saúde em 2004.
A manobra da administração de Geraldo Alckmin (PSDB) é a mesma que está sendo realizada pelo governo federal e duramente criticada pelos tucanos.
Depois de um movimento encabeçado pelo PSDB, o governo federal desistiu de adicionar programas sociais como o Fome Zero à conta do setor.
O Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo) e deputados do PT entraram ontem com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo apontando a contabilização de despesas com programas de alimentação, assistência social e habitação, entre outros, no total de R$ 4,5 bilhões que o governo Alckmin pretende gastar na área.
"Essa medida refere-se a ato inconstitucional levando em consideração que, na prática, diminui os recursos para as ações e os serviços públicos de saúde", diz o documento, assinado pela secretária-geral do Sindsaúde, Célia Regina Costa, pelo deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP) e pelos deputados estaduais Beth Sahão e Fausto Figueira.
Segundo o cálculo feito pelo sindicato, para atingir o mínimo de aplicação no setor exigido pela emenda constitucional 29 (12% da receita própria), o governo teria de acrescentar R$ 551 milhões ao orçamento do setor.
No fim da tarde, o secretário em exercício de Economia e Planejamento, Carlos Luque, divulgou uma nota em que informa que o governador enviou ontem mensagem à Assembléia Legislativa adicionando R$ 250 milhões ao orçamento da saúde.
Luque não contestou os dados da representação.
O secretário da Comunicação, Luiz Salgado Ribeiro, disse que o assunto já vinha sendo discutido. Segundo ele, o envio da mensagem ontem foi uma coincidência.
Ribeiro informou que, para evitar polêmica, o governo deverá retirar da conta da saúde programas como o Alimenta São Paulo, o restaurante Bom Prato, o de assistência médica a policiais militares e o de assistência social a idosos e crianças, além de ações na área de habitação.
Uma resolução homologada pelo Ministério da Saúde em maio veta o cômputo de programas de alimentação e assistência social por serem "condicionantes", e não "determinantes" da saúde.
Gastos com hospitais de servidores, como o dos policiais militares, também não podem ser contabilizados por serem destinados a uma "clientela fechada".
O secretário da Saúde, Luiz Barradas Barata, não se manifestou. Integrantes do Conselho Estadual de Saúde já detectaram problemas no orçamento para o próximo ano.
Um dos pontos que já preocupavam participantes do conselho era a previsão, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado para 2004, de que o governo pudesse contabilizar despesas com inativos da saúde na conta do gasto mínimo no setor.
Segundo balanço do Ministério da Saúde, São Paulo cumpriu a emenda 29 em 2000, em 2001 e no ano passado. Está entre os dez Estados que respeitaram a regra.
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