21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência
Autor: Assessoria de Imprensa - SindSaúde-SP
20/09/2017
Crédito Imagem: SindSaúde-SP
O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições
O Censo 2010 mostrou que quase 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. A luta pela garantia de direitos e igualdade para as pessoas com deficiência vem de longa data. Em 1989 o então presidente José Sarney, promulgou a Lei 7.853 sendo a primeira vez em que o Estado brasileiro assumia suas obrigações em relação às pessoas com deficiência. A Lei criminalizou o preconceito e atribuiu ao Ministério Público o dever de defender os direitos coletivos das pessoas com deficiência.
A presidenta da Associação do 3º Milênio, Maria Regina Cazzaniga Maciel escreveu que “no Brasil, milhares de pessoas com algum tipo de deficiência estão sendo discriminadas nas comunidades em que vivem ou sendo excluídas do mercado de trabalho. O processo de exclusão social de pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial é tão antigo quanto a socialização do homem. A estrutura das sociedades, desde os seus primórdios, sempre inabilitou os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade. Essas pessoas, sem respeito, sem atendimento, sem direitos, sempre foram alvo de atitudes preconceituosas e ações impiedosas. A literatura clássica e a história do homem refletem esse pensar discriminatório, pois é mais fácil prestar atenção aos impedimentos e às aparências do que aos potenciais e capacidades de tais pessoas”.
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